Ás 15h37 - Em nota, o Ministério da Cultura afirma que está tomando as providências necessárias e à disposição da Polícia Federal:

Em relação à Operação Apate, deflagrada nesta quinta-feira (26) pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria Geral da União e do Ministério Público, o Ministério da Cultura (MinC) vem a público esclarecer que:

1- Assim que notificado, tomará imediatamente todas as medidas cabíveis na esfera administrativa. Está à disposição da Polícia Federal para contribuir com a investigação. Repudia todo e qualquer ato ilícito no âmbito da Lei Federal de Incentivo à Cultura; e espera que os responsáveis sejam identificados, investigados, julgados e, se comprovada a culpa, devidamente punidos.

2- A partir da notificação, providenciará a imediata inabilitação dos responsáveis pelos projetos investigados. A inabilitação resulta em suspensão dos projetos ativos e no bloqueio de contas, impedindo o recebimento de recursos e a captação de novos patrocínios ou doações, e a apresentação de novas propostas. Resulta também no cancelamento de outras propostas existentes e no arquivamento de projetos sem captação.

3- Tem procurado aprimorar as regras, os procedimentos e os mecanismos de controle da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Instituiu, por exemplo, o uso de trilhas automáticas de controle de risco, comparando dados de proponentes e fornecedores e a situação fiscal dos mesmos, de forma a ter mais segurança e transparência nas operações. Tem colaborado de modo contínuo com a CGU e o Tribunal de Contas da União no sentido de reduzir o risco de fraude.

4- Reitera seu firme compromisso com o mais profundo e absoluto respeito à ética, à coisa pública e aos princípios constitucionais, leis, normas e procedimentos que regem a atuação da Administração Pública.

5- A Lei Federal de Incentivo à Cultura é o principal mecanismo de fomento às atividades culturais e criativas no Brasil. Tem um vasto histórico de ótimos resultados. Eventuais burlas são a exceção, e não a regra. Todos os projetos aprovados para captação de recursos podem ser acompanhados pelo Sistema Salic, disponível online.

6- Por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, pessoas físicas e jurídicas podem investir em projetos culturais e abater o valor do Imposto de Renda, até o limite de 6% e 4%, respectivamente. O MinC é responsável por analisar os pré-requisitos e aprovar os projetos apresentados, acompanhando sua execução e prestação de contas. Autorização de captação não significa captação efetiva, nem “liberação de recursos”.

Às 10h37 - O apresentador do 'Programa Estilo' e colunista social, Hebert Mattos, explicou ao Olhar Direto que foi apenas ouvido pela PF por conta de um serviço prestado à investigada: "não temos envolvimento algum. Nós passamos um valor e ela teria nos ludibriado. Mas isso é a Polícia Federal que está investigando, não nos passaram muitos detalhes".

Às 10h08 - O delegado Ricardo Ruiz, da Polícia Federal, explicou que fora de Mato Grosso foram cumpridos apenas dois mandados, sendo um em Ribeirão Preto (SP) e o outro na capital paulista. Além dos alvos de busca e apreensão, devem ser ouvidas outras 13 pessoas.

Às 09h43 - O apresentador do 'Programa Estilo' e colunista social, Hebert Mattos, é um dos ouvidos da Polícia Federal na operação desta quinta-feira. Ele chegou no meio desta manhã à sede do órgão. Ainda não foi divulgada qual seria a participação dele no fato ou se apenas foi para prestar esclarecimentos. 



Às 09h32 - A proprietária da Casa de Festas, Ana Márcia Anquerlei Mansour Bunlai, chegou à sede da PF para prestar esclarecimentos. O advogado da empresa, Carlos Rafael, explicou que: "A Casa de Festas foi chamada apenas para prestar esclarecimentos, uma vez que vende ingressos de shows, eventos e apresentações artísticas. Como a operação trata sobre possíveis desvios de recurso da 'Lei Rouanet', irá prestar depoimento sobre estes assuntos que envolvem a venda de bilhetes. Enfatizamos que ela não é produtora, não realiza eventos e não tem ligação direta ou indireta com a ação da Polícia Federal. Todos conhecem a índole desta empresa".



Às 8h55 - A empresária Tais Louras Palácio, dona da Workprint, chega para depor. 





Às 08h33 - Outro alvo da ação, trata-se da empresa Workprint, instalada na avenida Carmindo de Campos, na capital. Lá, os policiais federais necessitaram da ajuda de um chaveiro para dar cumprimento a ordem de busca e apreensão.

07h02 - A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (26), mandados  de busca e apreensão contra advogados e empresários. A operação, batizada de 'Apate', foi deflagrada nas primeiras horas de hoje. Uma das ordens é cumprida no prédio Helbor Dual Business Offices Corporate, localizado ao lado da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT) foi acionada para acompanhar os trabalhos da Polícia Federal. No prédio comercial citada acima, o alvo é o escritório de Elaine de Fátima Thome Parizzi,  consultora e Gestora Cultural. Quem acompanha é o advogado Gilberto Maltz Scheir, que faz parte do Tribunal de Prerrogativas da OAB.

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A operação tem o objetivo de investigar supostos esquemas e desvios envolvendo a Lei Rouanet. Além da OAB, a Controladoria Geral da União (CGU) também acompanha os trabalhos dos agentes nesta manhã. Estão sendo cumpridos treze mandados de busca e apreensão em Cuiabá/MT, São Paulo/SP e Ribeirão Preto/SP. Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU.

As investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração preliminar realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que  identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, instituído através da Lei Rouanet.

Conforme as investigações, a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura – MinC, utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados. Em 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90.000,00.

Ainda conforme as informações levantadas pela autoridades,  foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.



Apate

Na mitologia grega, 'Apate' era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.

Atualizada às 06h30, 06h56 e às 07h02.