O controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, prorrogou o prazo para conclusão do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) que apura eventual responsabilidade da pessoa jurídica do consórcio responsável pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O novo prazo começou a contar na metade de abril.

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A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta terça-feira (30). O controlador-geral considerou os requerimentos apresentados pelo presidente da comissão processante a fim de retificar a portaria inaugural, prorrogar o prazo para conclusão dos trabalhos e substituir membro.
 
Além de prorrogar o prazo de conclusão por mais 180 dias, começando a contar a partir de 15 de abril deste ano, o controlador-geral também substituir um membro da comissão, que saiu de licença.
 
Rescisão
 
O governo de Mato Grosso instaurou, em portaria conjunta da Secretaria de Cidades (Secid), Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE), processo administrativo com o objetivo de rescindir unilateralmente o contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) com o consórcio. O Executivo considerou os fatos apontados na ‘Operação Descarrilho’, que indica pagamento de vantagens aos empresários. O contrato era de R$ 1,447 bilhão.
 
O Executivo lembrou que a obra está suspensa por força de sucessivas decisões judiciais e que tentou tratar a retomada dos trabalhos com o Consórcio VLT. “Caso em que algumas irregularidades seriam sanadas e controvérsias contratuais seriam dissipadas, visando a concretização do interesse público primário de finalização das obras que já consumiram vultoso numerário estadual”.
 
O governo considerou as informações detalhadas na ‘Operação Descarrilho’, deflagrada em agosto deste ano pela Polícia Federal (PF), que indicariam pagamento de vantagem indevida por diretores e gestores de empresas componentes do Consórcio VLT a membros do alto escalão do governo de Silval Barbosa. Enfatiza ainda que todos os fatos não eram conhecidos pela atual gestão.
 
A delação do ex-governador Silval Barbosa aponta que estariam sendo pagos retornos (propinas). Também foi considerado o fato de que referidas alterações na minuta do contrato anexo ao Edital foram homologadas pelo ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo (Secopa), Maurício Guimarães, no mesmo dia em que as recebeu, o que revela celeridade bastante incomum na Administração Pública.
 
Descarrilho
 
A operação apura possíveis irregularidades na escolha do modal para operar na região metropolitana de Cuiabá. Entre os alvos da operação está o ex-secretário da Secopa Maurício Guimarães, que foi conduzido coercitivamente.
 
A ação apura os crimes de fraude a procedimento licitatório, associação criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais, em tese ocorridos durante a escolha do modal VLT e sua execução na Capital de Mato Grosso.
 
Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, sendo 10 em Cuiabá (MT), um em Várzea Grande (MT), um em Belo Horizonte (MG), um no Rio de Janeiro (RJ), um em Petrópolis (RJ), dois em São Paulo (SP) e dois em Curitiba (PR).