A Prefeitura de Cuiabá encaminhou para a Câmara de Vereadores de Cuiabá um projeto de lei que prevê taxação a empresas de aplicativos de transporte privado de passageiros. A matéria deverá ser apreciada na sessão da próxima terça-feira (28). Emanuel Pinheiro (MDB) já havia prometido que encaminharia um documento para regulamentar o serviço e que pretende cobrar pelos serviços de empresas como a Uber, por achar concorrência desleal com os taxistas.

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O projeto, que foi encaminhado pelo Executivo, propõe a criação de uma alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para a empresa de transporte de passageiro por intermédio de aplicativos.

O secretário municipal de Fazenda, Antônio Roberto Possas de Carvalho, o imposto será cobrado diretamente das empresas administradoras dos aplicativos de transporte. Ele destaca que, aos motorista, ficará estipulado apenas a cobrança anual de um encargo no valor de R$ 189, 00 – assim como já acontece com os taxistas.

“Não estamos criando um novo imposto, mas sim incrementando a receita da Capital. O imposto será cobrado em cima do faturamento das empresas. Portanto, não será o motoristas que irá arcar com essa taxa. Essa medida será aplicada às empresas que já estão atuando e também aqueles que pretendem se instalarem aqui. O projeto já está na Câmara e pode ser votado nos próximos dias”, explicou o secretário.  
 
O documento foi apresentado nesta semana, mas os vereadores pediram vistas. O motivo foi a falta de discussão com a categoria e usuários sobre o assunto. O projeto aborda mudanças no Sistema Tributário do Município de Cuiabá.

"Eu sou contrário ao projeto. Tem muita coisa para ser discutida, a categoria precisa ser ouvida. O vereador Dilemário Alencar (Prós) pediu vistas, porque é preciso esta discussão. Eles querem que a profissão seja reconhecida, locais de parada no Centro, porque têm recebido muitas multas. Vou votar contra, não acho justo. Temos que fomentar a categoria. Eles não ligam de pagar impostos, mas não pode inviabilizar o serviço. Será um reforço para a economia", disse ao Olhar Direto o vereador Diego Guimarães (PP).
 
O projeto deve ser apreciado novamente pelos vereadores na próxima sessão, marcada para terça-feira. Vale lembrar que Emanuel Pinheiro é um defensor ferrenho dos taxistas e parece não ter tanta afinidade com o serviço por aplicativo.
 
“Quando aceitei minha candidatura de prefeito, fui de táxi. Quando fui votar, também. Prometi lutar por esta categoria. Eles foram penalizados com o avanço da Uber, que é uma modernidade. Nada contra eles, assim que for formalizada a lei e a regulamentação do serviço, eles poderão entrar neste processo. Os taxistas pagam seus impostos e compromissos”, disse recentemente o prefeito.

Atualizada às 20h52.