A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) desembolsou quase R$ 6 milhões para contratar o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que substituirá o monitoramento das multas de trânsito em Cuiabá. Agora, o controle será mantido apenas pela Prefeitura e concederá benefícios como descontos de até 40% em multas de trânsito.

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A contratação foi feita por dispensa de licitação. Anteriormente, o serviço era realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT). O diretor especial de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão, Agmar Siqueira, explica que o procedimento licitatório não foi efetivado porque esta é a única empresa no país a oferecer este serviço.
 
“Se não há competidores, não é necessária a licitação. Além do mais, a Serpro é uma empresa pública, parte de um órgão federal, com renome e credibilidade comprovado neste setor”, afirma o diretor.
 
O titular da pasta, Antenor Figueiredo, explica que agora a pasta passa a ter os próprios bancos de dados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), uma vez que o órgão é credenciado para isso em todas as prefeituras do Brasil. Anteriormente, serviços como bloqueio e desbloqueio, prestados pelo Detran, eram pagos pela Prefeitura.
 
Sendo assim, a adoção do Serviço, segundo Figueiredo, também envolve uma questão de economia. “Quando fecharmos o ano, vai sair muito mais barato do que se estivéssemos usando o Detran, e vamos ter o controle das nossas multas”, diz.
 
A empresa prestará serviços de tecnologia da informação por meio do sistema “Radar Gestão de Infração de Trânsito”, que gerencia as multas. O valor do acordo é de R$ 5.882.400,00, valor que corresponde a uma estimativa do que se pode ser gasto ao longo do período de um ano.
 
Cuiabá foi a terceira capital brasileira a adotar esse sistema. “O sistema chegou ao Centro-Oeste por aqui. A partir do momento em que outras prefeituras aderirem, ele passa a ficar mais barato”, afirma.
 
Vantagens
 
O Serpro também traz novidades aos condutores que circulam pela cidade: o sistema de notificação eletrônica (SNE). Com ele, as multa de trânsito poderão ser pagas com até 40% de desconto. Para isso, é preciso baixar o aplicativo para celular, utilizando a Play Store, ou AppStore.
 
Além dos descontos, o aplicativo garante comodidade e mobilidade no acesso ao sistema e no acompanhamento das notificações; exibe todas as notificações detalhadas dos veículos cadastrados, na tela ou arquivo que poderá ser impresso; permite o usuário indicar o real infrator daquela notificação e solicitar o documento com código de barras da infração ou apenas copiar o código para pagamento.

Multas

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) registou uma redução de 44% nas infrações cometidas pelos motoristas da Capital, de janeiro a junho deste ano. Conforme o relatório elaborado pela pasta, nestes primeiros meses de 2018 foram registradas 123.739 transgressões, enquanto no mesmo período de 2017 o número foi de 216.4468 mil transgressões.

A irregularidade mais comum entre os motoristas cuiabanos, segundo o relatório, continua sendo dirigir em alta velocidade pelas vias. Em 2017 foram 24.563 autuações, já em 2018 essas autuações chegam a 56.829. Em segundo lugar, avançar no sinal vermelho, com 34.951 autuações em 2017 e 20.552 em 2018.