A Delegacia Especializada do Consumidor (Decon) apreendeu na tarde de terça-feira (11), cerca de 4.700 CD’s e DVD’s piratas, em uma banca no bairro Tijucal, em Cuiabá. O proprietário da banca, que não teve o nome divulgado, foi conduzido à delegacia e responderá por crime contra a propriedade imaterial, de natureza de violação de direito autoral.

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Os policiais receberam denúncia contra uma banca localizada na avenida Espigão, que estaria comercializando produtos de mídia falsificados. Chegando ao local, os policiais constataram que os produtos estavam expostos para venda ao publico que transita pela região. Foram apreendidos 2.198 CD’s e 2.511 DVD’s.

Conforme a Súmula 574 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), "a configuração do delito de violação de direito autoral e a comprovação de sua materialidade é suficiente a perícia realizada por amostragem do produto apreendido, nos aspectos externos do material, e é desnecessária a identificação dos titulares dos direitos autorais violados ou daqueles que os representem".