Pedestres e comerciantes, em entrevista ao Olhar Direto, não acreditam, em sua maioria, que os relógios instalados em comemoração aos 300 anos nas Avenidas Mato Grosso e Lava Pés causam incômodo. O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) abriu inquérito civil para apurar irregularidades quanto aos painéis de LED instalados, alegando causar poluição visual e ir contra às regras estabelecidas pela Lei da Publicidade.

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Apesar dos pontos ressaltados pelo Ministério Público, a população não vê problemas com os relógios. “Esse que colocaram aqui até que não atrapalha muito; até não teve nenhum acidente e ninguém reclamou. Aqui onde ele está ficou em um lugar ótimo. Não tenho nada a reclamar”, explica o segurança Roberto Ribeiro Neves.

Além de não se descontentar com os relógios e alegar serem ótimos, Edileuza Maria de Oliveira não vê sentido até em uma possível retirada dos painéis. O comerciante Antônio Bocardi também não vê problemas: "já está aí, então para mim interfere em nada".

Um dos comerciantes que preferiu não se identificar, entretanto, é contra os tótens e não vê um grande propósito. Ele defende que não passam de artefatos publicitários visto que é preciso ficar muito tempo observando para que se possa descobrir as horas por meio dele, devido a quantia significativa de anúncios sendo feitos. O mercante também acredita que a estrutura causa poluição visual e, inclusive, era contra a instalação desde à época do relógio anterior.

Marluce da Silva Souza crê que o uso de LED não atrapalha, mas aponta que o relógio “vale de nada”, e acredita que o dinheiro gasto com os tótens deveria ter sido destinado para a criação de estacionamentos públicos na cidade. “O local aqui [Lava Pés] precisa de estacionamentos. Um relógio desses você precisa para quê? Ninguém vê o relógio”, explica.

O dinheiro usado para a construção das duas estruturas veio do setor privado. Somente o relógio localizado na Avenida Mato Grosso custou cerca de R$ 700 mil. O tótem na Lava Pés teve orçamento estimado, na época, entre R$ 250 mil e R$ 300 mil.

Inquérito

O inquérito civil, emitido no dia 3 de abril, busca “apurar a possível instalação irregular de painéis de LED em comemoração aos 300 anos de Cuiabá”. Segundo o promotor Carlos Eduardo Silva, a Lei Complementar Municipal nº 433 de 2017, assegura que há empecilhos quanto a instalação de “veículos de divulgação” em vias e passeios públicos, além de causar poluição visual.

O promotor Carlos Eduardo Silva defende que o artigo 3º, inciso III, da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente, “ao conceituar poluição, elencou dentre outras atividades capazes de causar degradação ambiental, aquelas que afetem as condições estéticas do ambiente (alíneas ‘a’ e ‘d’), razão pela qual a poluição visual encontra-se perfeitamente enquadrada na definição genérica de poluição, constante do dispositivo adrede mencionado”.

A chamada Lei da Publicidade regulamenta, desde dezembro de 2017, como devem ser feitos e divulgados os materiais publicitários na capital mato-grossense. A lei estabelece regras como tamanho de banners, uso ou não de placas luminosas, locais permitidos para a instalação destes materiais, como também locais onde estão proíbidos. Para a lei, está vetada a instalação em “vias e passeios públicos, inclusive na pavimentação asfáltica do leito carroçável, exceto as previstas quanto ao mobiliário urbano”.

O inquérito ainda determina, como providência inicial, que o Centro de Apoio Operacional realize a vistoria dos tótens instalados para verificar possíveis irregularidade na instalação dos equipamentos, visando apurar se há algum prejuízo quanto à visibilidade dos condutores, se são prejudicadas ou não por conta dos relógios. A inspeção também deve validar se há interferência em bens tombados e na acessibilidades de pedestres.

Procurada pela equipe do Olhar Direto, a Prefeitura de Cuiabá, por meio de assessoria, afirmou que até o momento não chegou o inquérito até eles, mas caso chegue estarão se manifestando sobre.