Empresa responsável por um terreno no bairro Parque Geórgia, em Cuiabá, foi multada em R$ 308 mil por conta de um incêndio que durou quatro dias. O valor da multa tem como base o Código de Defesa do Meio Ambiente e Recursos Naturais, que usa como critério o tamanho do imóvel.

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No local, funcionava um frigorífico, que foi desativado em 2017. A lagoa de decantação, onde eram depositados rejeitos, foi coberta com terra. Agora, com o período de seca, o fogo tomou conta do subsolo na lagoa de decantação, o que prejudicou a vegetação em volta na área de mais de 200 mil metros quadrados, conforme o agente de regulação e fiscalização da Defesa Civil, Benedito Augusto Nunes, que atuou na ocorrência. 

Além disso, os moradores do bairro, que fizeram a denúncia, sofreram com o mau cheiro e com as consequências à saúde, já que nesta época de estiagem, que geralmente dura de julho a novembro, aumentam significativamente os casos de pacientes com problemas respiratórios, agravados com a fumaça das queimadas. 

De acordo com a Prefeitura de Cuiabá, o uso do fogo em terreno urbano é crime ambiental em qualquer época do ano, previsto na Lei federal nº 9.605, que estipula como sanções multa e/ou reclusão de 1 a 4 anos.

Na zona rural, o período proibitivo este ano vai de julho a setembro. A Lei complementar nº 004/1992 também proíbe as queimadas de vegetação nos terrenos baldios. Mesmo que o dono do terreno não tenha dado início ao fogo, é dele a responsabilidade pelo cuidado do imóvel.

Desde janeiro deste ano, o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) recebeu mais de 600 chamadas de denúncias de queimadas urbanas. A maioria das ocorrências é atendida pelo Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil municipal também atua nesses casos e está apta a receber denúncias pelo telefone (65) 3623-9633, em horário comercial, ou pelo e-mail defesacivil@cuiaba.mt.gov.br.

Atualmente, a Defesa Civil municipal conta com uma equipe de combate às queimadas, composta por quatro brigadistas, uma camionete equipada com tanque de 1.000 litros de água, bombas costais, abafadores. Além disso, o órgão também dispõe de um fiscal que pode autuar (aplicar multas) nos casos de queimadas urbanas.

De acordo com o diretor da Defesa Civil de Cuiabá, José Pedro Ferraz Zanetti, a Secretaria Municipal de Ordem Pública, a qual a Defesa civil está subordinada, pretende criar mais cinco equipes como essa para atender a mais ocorrências de queimadas urbanas. Ele alerta a população para os perigos das queimadas urbanas à saúde e qualidade de vida da população, “ainda mais neste período de pandemia, em que é preciso evitar a ida aos hospitais. É preciso que todos tenham consciência e façam sua parte evitando as queimadas e denunciando os casos às autoridades”.