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Quinta-feira, 25 de julho de 2024

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Decreto prevê pagamento de até R$ 50 mil para moradores que ajudarem a solucionar crimes em MT

Foto: Reprodução

Decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes

Decreto foi assinado pelo governador Mauro Mendes

Moradores de Mato Grosso que tiveram informações úteis e concretas que possam auxiliar na prevenção, repressão ou apuração de crimes poderão ser recompensados com até R$ 50 mil, de acordo com decreto publicado pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp). 


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O decreto assinado pelo governador Mauro Mendes foi publicado no Diário Oficial do Estado que circulou nesta sexta-feira (1º). O valor pago é limitado à quantia de R$ 50 mil, considerando a complexidade e custo das investigações, além da repercussão social do fato. 

O tempo decorrido do crime e o nível de periculosidade do indivíduo foragido também será levado em consideração.

Os recursos destinados ao pagamento da recompensa serão de orçamento da Sesp e, se necessário, do Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública (Fesup-MT). 

"O pagamento de recompensa destina-se ao cidadão que, de forma anônima ou não, colabore com informações concretas e úteis que levem ao esclarecimento de fatos criminosos, ilícitos administrativos e à prisão de infratores da lei, e ainda, para a prevenção de crimes de grande repercussão social que necessitem de atuação imediata", consta em trecho do documento. 

O decreto ainda prevê que o pagamento da recompensa poderá ser anunciado nos meios de imprensa para ampla divulgação. As informações podem ser repassadas de forma anônima ou não. 
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