O secretário controlador-geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida absolveu o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) Marcos Catão Dornelas Vilaça da acusação de assédio sexual feita por uma ex-servidora. O resultado do processo administrativo foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) que circula nesta segunda-feira (11).
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A portaria nº 063/2022 considera que houve a regular apuração dos fatos, observado o princípio da legalidade e garantidos os da ampla defesa e contraditório.
“RESOLVE: Art.1ºABSOLVER o servidor público Marcos Catão Dornelas Vilaça, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária, matrícula funcional n. 50049, da prática dos fatos apurados nos autos dos processos e das consequentes infrações disciplinares imputadas previstas no 143, incisos IX, artigo 144, incisos XVII, XIX e artigo 159, inciso V, todos da LC n. 04/1990, pelos fundamentos e argumentos esposados na decisão nos autos. Art.2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação”, diz trecho da publicação.
O caso denunciado pela servidora teria acontecido em novembro de 2020, mas só chegou a conhecimento da imprensa em janeiro de 2021. Segundo informações do boletim de ocorrência, ela pediu exoneração do cargo depois do suposto abuso.
Conforme relata no documento, a vítima trabalhava com o presidente, sendo necessário entrar diversas vezes em sua sala para servir café, mostrar o cardápio e outras atividades alheias.
O caso, ainda conforme B.O registrado pela ex-servidora, em um dos dias em que ela precisou entrar na sala para repor as garrafas d’água, quando ele teria passado a dar investidas verbais, realizando também ato obsceno.
Mesmo com a situação, a mulher afirmou que foi trabalhar no dia seguinte, mas só tomou coragem para fazer uma denúncia após relatar ao seu pai o que aconteceu. Ele também a encorajou para pedir desligamento do Indea, como incentivou o registro do boletim de ocorrência para evitar que outras mulheres passassem pela mesma situação que ela.
Depois que a denúncia foi amplamente divulgada pela imprensa, Marcos Catão pediu exoneração do cargo. Em nota, afirmou confiar na investigação da Justiça.
