A titular da Delegacia de Defesa da Mulher de Cuiabá, delegada Jozirlethe Magalhães Criveletto, alertou que é primordial informar a quebra de medida protetiva. Em 2022, houve 2.198 comunicações de descumprimento. “Não podemos deixar de considerar que a predominância do machismo estrutural ainda alavanca os registros dessas ocorrências. É sabido que muitos agressores praticam novos delitos contra as vítimas assim que ficam cientes da denúncia e, em muitas ocasiões, a vítima sequer procura a Delegacia novamente, por medo de sofrer novas agressões e até a morte".

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O descumprimento da medida protetiva é crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei 13.641/2006 ), conforme o dispositivo do Artigo 24-A, em 2018, que estabelece a quem descumpre a decisão judicial uma pena de detenção de três meses a dois anos.

A lei prevê ainda que o descumprimento enseja prisão em flagrante delito e somente a autoridade judicial poderá conceder fiança. Com isso, segundo informações da assessoria de imprensa, novo inquérito policial será instaurado para que o agressor responda por mais esse crime.

Cnforme a titular da Delegacia de Defesa da Mulher, a medida protetiva foi criada para ter efeitos pedagógicos nos agressores, pois muitos respeitam e não transgridem as determinações judiciais. Contudo, outros agressores não se importam com as sanções da lei, descumprem as medidas e colocam em risco a integridade das vítimas, sejam elas companheiras e filhos.

 "Assim, ainda que as vítimas tenham conhecimento dos seus direitos e saibam sobre os canais de denúncia, no caso do descumprimento da medida ainda temos as subnotificações que, após novas ameaças por terem requerido as medidas, se calam, ou fazem até pior, solicitam o arquivamento das medidas. Portanto, fomentar o conhecimento da população feminina a respeito da existência desse crime e a importância do registro pode fazer toda a diferença no desfecho de um ciclo de violência", completou.

“Todos os casos de descumprimentos de medidas registrados que se referem a risco para a vida da vítima ou sua parentela são imediatamente encaminhados ao Poder Judiciário e Ministério Público para conhecimento, mesmo que não estejam com representação pela prisão preventiva do autor. A seguir, são distribuídos com prioridade e instaurados também com prioridade visando a imediata investigação e todo o apoio a essa vítima de violência para que ela se sinta segura”, explica a delegada.