Treze por cento dos moradores dos Residenciais Santa Inês e São Carlos procuraram a Elonet para receberem o Termo de Quitação dos imóveis. Com este documento, o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) fornece a autorização de escritura. Dos 1888 apartamentos dos dois residenciais, 245 obtiveram o documento junto a Elonet. São 116 proprietários do São Carlos e 129 do Santa Inês.

Apenas os mutuários que receberam o imóvel da Caixa Econômica Federal (CEF) ou representantes deles com procuração pública poderão procurar a Elonet para solicitarem o Termo de Quitação. Os demais moradores que adquiriram os imóveis por meio dos 'contratos de gaveta' devem buscar a Defensoria Pública para ingressarem com ações para que a Justiça autorize o Intermat a regularizar a situação do imóvel.

O presidente do Intermat, Afonso Dalberto, explica que a situação do Residencial Santa Inês e São Carlos é muito complexa. Os termos de autorização de escritura são emitidos em nome das pessoas que assinaram o contrato com a extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) porque há muitos casos de invasões de apartamentos e para que não haja questionamentos depois.

ENTENDA O CASO

Os 976 apartamentos do Residencial São Carlos e os 912 do Residencial Santa Inês foram planejados pela extinta Prodecap, mas como não havia recursos suficientes foi firmado convênio com a Cohab para comercialização das unidades. O empreendimento não tinha matrícula em nome do Estado para a regularização fundiária. O governo atual teve que investir recursos para matricular bloco por bloco, registrando todas as benfeitorias e o projeto de engenharia, memorial descritivo dos condomínios.

Em 1999, o governo federal deflagrou campanha de quitação das casas financiadas com recursos da Caixa Econômica Federal e o governo estadual fez o mesmo. Mas dos 28 mil imóveis em Mato Grosso da carteira da CEF, 21 mil foram quitados e outros 7 mil não. A atual gestão gastou R$ 4 milhões para regularizar os demais.