A Secretaria de Saúde de Cuiabá encerrará 2023 com R$ 55,9 milhões a mais no orçamento da pasta, segundo o Gabinete Estadual de Intervenção. O grupo de trabalho diz que viabilizou a incorporação do valor junto ao Ministério da Saúde por cumprir os requisitos para habilitação dos serviços de urgência, emergência e hospitalares nas unidades de saúde.

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“Essa é uma informação muito importante para todos. É um valor que ficará na Saúde de Cuiabá. Um valor a mais para ser utilizado apenas em custeio, ou seja, para evitar o sucateamento de unidades básicas e paralisação de serviços. É uma vitória importante da Intervenção”, destaca a interventora na Saúde de Cuiabá, Danielle Carmona.  

Por ter sido incorporado ao teto de Média e Alta Complexidade (MAC), esse valor ficará no orçamento da Saúde de Cuiabá. Antes da Intervenção, o total repassado anualmente totalizava da Secretaria Municipal era de R$ 323.567.412,58 e agora está em R$ 379.485.746,19.

O teto MAC é o valor repassado pelo Governo Federal para custear ações e serviços na média e alta complexidade de estados e municípios e para ter o incremento aprovado, o Ministério da Saúde precisa habilitar os serviços e unidades de saúde, o que só foi possível porque o Gabinete de Intervenção atendeu a todos os requisitos. 

Uma das unidades habilitadas foi a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão. Lá, por exemplo, o Gabinete fez obras de melhoria, retomou serviços parados e deixou em dia toda a documentação solicitada pela União.

Também tiveram habilitações aprovadas a UPA do Jardim Leblon, o Centro de Referência em Assistência a Queimados, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, a Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, no Hospital Municipal de Cuiabá e os Centros de Atendimento Psicossocial (Caps).

Dos R$ 55,9 milhões incrementados no teto de Alta e Média Complexidade (MAC), R$ 41 milhões foram incorporados após o pedido da interventora Danielle Carmona, em conjunto com a Bancada Federal de Mato Grosso, durante reunião realizada em abril com a ministra da Saúde, Nísia Trindade Lima. 

A intervenção foi decretada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em março deste ano, após pedido do Ministério Público do Estado, que apontou diversas irregularidades na saúde da Capital.