Secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri, comentou sobre a decisão da Justiça Federal de conceder liberdade, em menos de 24 horas, a dois criminosos que foram presos com 420 quilos de cocaína em Porto Esperidião, na fronteira da Bolívia, no final de semana. Os suspeitos foram detidos no sábado (6) e soltos no dia seguinte (7).

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De acordo com Roveri, a decisão mancha a segurança e o Judiciário de Mato Grosso. Ele enfatizou a importância da parceria entre os poderes Judiciário, estadual e federal, Ministério Público, Forças de Segurança e o Poder Executivo, alegando que o trabalho conjunto tem gerado resultados positivos no combate ao tráfico de drogas. 
 
“Obviamente que nós não concordamos, que o próprio governador não concordou e declarou isso publicamente, abertamente essa situação e nós concordamos 100% com o governador, porém o juiz titular reviu a situação e o que cabe à nossa Segurança Pública foi feito, porque nós estávamos a posto fazendo acompanhamento. Gefron em parceria com a Polícia Federal. assim que saiu o mandado de prisão [saiu], nós fomos lá e recapturamos eles, que estão já presos e vão responder pelo crime”, disse o secretário.
 
“Obviamente que a gente, como eu disse, eu reforço, concordamos com o governador e essa parceria com o Judiciário, Estadual, Federal, Ministério Público, Força de Segurança, Poder e Executivo e todas as outras forças policiais federais também, trabalhamos de forma integrada e isso tem trazido bons resultados”, acrescentou.

O secretário ainda lembrou os investimentos robustos que o governador tem conseguido na área da Segurança Pública de Mato Grosso para cobrir a região de fronteira, além da forte atuação das polícias. Ao todo, cerca de R$ 22 milhões foram investidos até o momento.

“O investimento que nós fazemos na fronteira é um investimento muito alto, nós temos em média R$ 22 milhões ao ano que nós gastamos na fronteira. Então é um investimento alto que o Governo do estado faz para proteger o cidadão de Mato Grosso e também obviamente o cidadão brasileiro", disse.

"Por quê? Porque aqui é um grande corredor de tráfico internacional de drogas e nós temos feito nosso papel. Então o cidadão mato-grossense pode confiar na Polícia Militar, pode confiar na Polícia Civil, pode confiar no nosso sistema de Segurança Pública, porque nós estamos aí realmente entregando bons resultados”, pontuou.
 
Decisão derrubada
 
A prisão foi efetuada no sábado (6) pela força-tarefa do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), juntamente à Polícia Federal, à Agência Nacional de Inteligência (Abin) e ao Exército em Porto Espiridião, na fronteira entre o Brasil e a Bolívia.
 
A dupla tem passagens criminais por tráfico, associação ao tráfico, lesão corporal e homicídio.
 
Um dia após o caso, contudo, ou seja, no domingo (7), o juiz plantonista Guilherme Michelazzo Bueno os concedeu liberdade provisória, entre outros motivos, por serem moradores de Mato Grosso e não terem sido violentos.
 
No despacho, o juiz plantonista ainda alegou que "ao que tudo indica" os dois homens são pobres, seriam “mulas” e teriam aceitado fazer o transporte para obter "dinheiro fácil". Porém, na segunda-feira (8), o juiz federal Francisco Antonio de Moura determinou que eles fossem presos novamente.  

Para Roveri, independentemente das condições financeiras dos criminosos, os traficantes devem ser responsabilizados conforme previsto no Código Penal, uma vez que o transporte de entorpecentes é um crime.

O secretário afirmou que concorda com a proposta do governador sobre autonomia dos estados legislar sobre questões penais. Na opinião do secretário, a medida pode trazer benefícios significativos em termos de segurança e proteção aos cidadãos mato-grossenses.

"Eu acho que se os estados tiverem autonomia, poder legislar dentro da legislação penal, eu acho que nós teremos aí, como o próprio governador disse, em pouco tempo, 3, 4, 5 anos, diferença entre os estados. E se Mato Grosso tiver essa autonomia como os demais estados, eu tenho certeza que aqui a nossa Assembleia Legislativa, o poder Executivo vão propor e aprovar leis que com certeza darão maior proteção ao cidadão mato-grossense", afirmou.