A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta terça-feira (28), a Operação Carimbo Fake, para cumprir 17 ordens judiciais contra agentes públicos e particulares em uma investigação sobre falsificação e comércio de atestados médicos falsos.
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As investigações da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande apuraram que agentes públicos de unidades de Pronto Atendimento de Saúde de Várzea Grande cometeram os crimes.
O resultado da investigação foi apresentada à 4ª Vara Criminal de Várzea Grande, que, após manifestação favorável do Ministério Público, expediu oito mandados de buscas domiciliares e nove medidas cautelares, sendo duas ordens de afastamento do cargo, uma ordem de impedimento/suspensão de eventual nomeação em atividades relacionadas à Secretaria de Saúde Municipal de Várzea Grande e Secretaria Estadual de Saúde; três ordens de proibição de frequentar qualquer unidade de saúde (Upa, hospital ou pronto socorro públicos do Município de Várzea Grande) e três proibições de qualquer tipo de contato entre os investigados, testemunhas e outros servidores da saúde do município de Várzea Grande.
Perícias técnicas realizadas comprovaram que diversos atestados médicos foram produzidos com carimbo e assinaturas falsos. Depois, os atestados eram vendidos pelo aplicativo WhatsApp e os pagamentos realizados via Pix, diretamente na conta bancária de servidores públicos municipais.
A investigação identificou que eram utilizados carro de aplicativo de transporte para a entrega dos atestados falsos aos interessados.
As investigações tiveram início a partir de informações recebidas na 1ª e 2ª Delegacia de Polícia de Várzea Grande que, ao identificarem o envolvimento de agentes públicos, remeteram as denúncias à Delegacia de Combate à Corrupção para continuidade das investigações.
Os investigados devem responder pelos crimes de falsificação de documento público, corrupção passiva, corrupção ativa além de outros crimes conexos a apurar.
Confira abaixo a íntegra do posicionamento da prefeitura de Várza Grande:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Várzea Grande vem a público esclarecer o que segue:
1) A Operação 'Carimbo Fake', desencadeada pela Polícia Judiciária Civil nesta terça (28) por determinação da Justiça do Estado Mato Grosso, foi provocada pela Portaria 846/23, da Secretaria Municipal de Saúde, no ano de 2023, que instaurou uma PAD - Processo Administrativo Disciplinar para apurar indícios de irregularidades na emissão de atestados de saúde que supostamente envolveriam profissionais da área médica e administrativa.
2) Os servidores contratados já foram desligados e os concursados estão afastados das funções até a conclusão do PAD.
3) Portanto, a prefeitura municipal de Várzea Grande colabora e acompanha as investigações pelas autoridades policiais e tomará todas as providências que se fizerem necessárias.
Várzea Grande-MT, 28 de maio de 2024
