Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados, em uma votação-relâmpago, aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio. O projeto tem a coautoria de 32 deputados federais, incluindo dois de Mato Grosso - Abilio Brunini e Coronel Fernanda, ambos do Partido Liberal (PL). De acordo com a advogada Bárbara Lenza, o debate está contaminado pelo jogo político e a proposta beneficia o estuprador, ao estimular pena maior para a vítima que aborta após determinado período de gestação.

Leia também
Pantanal começa a registrar incêndios e governo antecipa medidas para combate

Atualmente, o aborto é permitido se a gravidez vier de um estupro, se houver risco para a vida da mãe ou se o feto for anencéfalo. O PL vem sendo criticado por diversos setores da sociedade civil e tem sido considerado um ataque contra meninas e mulheres.

Em entrevista ao Olhar Direto, a advogada Bárbara Lenza, que atua em defesa das mulhers, elencou diversas controvérsias do PL e chamou atenção para o fato de que, com a aprovação do texto, o estuprador pode ser beneficiado, já que a pode ter uma pena menor do que a da mulher ou menina violentada. 

“As problemáticas residem no fato de que, admitida a PEC, a prática do aborto legalizado em decorrência da gestação resultar de estupro após 22 semanas resultar numa pena maior do que a do próprio estupro, ou seja, o estuprador sai beneficiado. Além disso, estamos a tratar de um crime cujas vítimas, em sua grande maioria, são meninas entre os 7 e 13 anos, estupradas dentro de suas casas, por pessoas de sua confiança”, disse Lenza. 

Bárbara também criticou o modo como a Justiça age nos casos envolvendo vítimas de esturpo e também as discussões são feitas em torno do tema. Segundo ela, os defensores do PL utilizam da religião, crenças e ideologias políticas para pautar o assunto. 

“O debate deixa claro que não se trata de um cuidado com a vida e sim de um jogo político que insiste em utilizar artifícios como religião, ideologias, preconceitos e achismos para conquistar a simpatia dos grupos de eleitores com os quais ressoam", acrescentou. 

A pesquisadora diz que muito mais grave do que as situações em que não se percebe a gestação em 22 semanas, é a morosidade do Poder Público. “Não são poucos os casos em que por desídia, desorganização e até mesmo negativa dos agentes de saúde responsáveis essa gestação ultrapassa 22 semanas, ou seja, mais uma vez, a responsabilidade do Poder Público é repassada para meninas e mulheres que também estão em situação de risco de morte, mas são totalmente inviabilizadas”. 

A advoga disse que para a melhoria da situação posta, que é seríssima, diz ela, é chamar a responsabilidade dos agentes responsáveis pelo aborto em seus casos legalizados, como o Poder Público, e a conscientização da população através de políticas públicas, pautadas em ciência.

“De minha parte, desconheço quem se coloque como "a favor" do aborto. Mas temos que nos posicionar a favor dos Direitos conquistados, especialmente os das minorias, ainda que isso contrarie um grande número de pessoas”, finalizou.