Entidades e manifestantes se reuniram na tarde desta segunda-feira (17), na Praça Alencastro, em Cuiabá, para protestar contra o Projeto de Lei 1904/24, também conhecido como ‘PL da Gravidez Infantil’, que propõe limitar a 22 semanas o aborto legal em casos de estupro. Aos gritos de ‘fora Abílio, fora Coronel Fernanda e fora Cattani’, mulheres e homens pediram o arquivamento do projeto de lei.
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De acordo com a pesquisadora de gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Vera Lucia Bertolini, a matéria representa um retrocesso na luta feminina e reflete a importância de derrubar parlamentares que não representam as mulheres.
“O aborto legal, aquele que é permitido por lei, ele é de 1940. Então, em 1940, a conjuntura era outra, a política era outra. E nós já avançamos nesse interregno aí de muitas décadas, né? E aí, quando você volta com essa situação hoje, é um retrocesso, isso mostra evidentemente o avanço que a extrema-direita e algumas religiões têm tomado conta do nosso país e dado uma direção radicalmente oposta às históricas lutas que nós fizemos e as conquistas que também nós obtivemos ao longo desse período”, declarou a pesquisadora.
“Então isso é um retrocesso inadmissível e ainda bem que nós mulheres e alguns homens que têm responsabilidade e que somam conosco, ainda bem que nós nos lutamos agora, vamos fazer frente a esse abuso autoritário inominável e vamos derrubar. E, quissá, derrubar também esses parlamentares e essas parlamentares, que em definitivo não nos representam”, complementou.
Além de protestar contra os parlamentares da bancada de Mato Grosso que são a favor da lei, os manifestantes também cantaram palavras de ordem como “cadê o homem que estuprou, por que a culpa é da mulher que aborto?" e "o Estado opressor é machista e estuprador".
O PL n° 1904 ainda pune as mulheres que interromperem a gestão após 22 semanas, inclusive em casos em que a legislação permite a medida, a uma pena de homicídio simples prisão, o que pode resulta em prisão de 12 a 30 aos, punição mais dura do que recebe um homem acusado de estupro.
“Em um país que registrou 74.930 estupros em 2022, sendo 60% das vítimas crianças de 0 a 13 anos, essa proposta ignora a dura realidade enfrentada por essas meninas que, frequentemente, descobrem a gravidez tardiamente devido a diversos fatores como o estado de vulnerabilidade social, o medo, a confusão e a falta de suporte”, disse convite para a manifestação.
Atualmente, existem três casos em que o aborto é permitido no Brasil. São eles: anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto; gravidez que coloca em risco a vida da gestante e gravidez que resulta de estupro.
O deputado federal Abílio Brunini tem sido duramente criticado após a fala em defesa dos estupradores na Câmara Federal. “É uma baita covardia. Querer destruir a vida humana porque simplesmente ainda quer curtir e viver de outra forma. Ah mas é a criança, adulto ou adolescente? O bebê não tem culpa de nada. Uma vida que tem direito de existir. Não podemos, sob hipótese nenhuma, sob justificativa nenhuma, defender o aborto, defender o assassinato de bebês”, declarou.
Ele também culpou a esquerda brasileira por espalhar fake news e atrapalhar a discussão do tema. Já Coronel Fernanda apoia a proposta e ressalta que não foi criada do nada, mas sim após estudos feitos pelos parlamentares, principalmente os que são da área da saúde, com objetivo de preservar a mãe e o bebê.
O deputado federal José Medeiros alega que interromper a gravidez após cinco meses seria equivalente a terminar uma vida que poderia sobreviver fora do útero, o que leva a graves questões de ordem éticas.
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