O advogado Evaldo Lúcio da Silva foi um dos alvos da Operação Sem Franquia, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (25), para desmantelar um grupo criminoso suspeto de fraudes no Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). O jurista teve dois mandados de busca e apreensão.

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No documento que baseou a operação, o juiz federal Paulo Cézar Alves Sodré apontou que o jurista teria expedido 37 solicitações de pagamentos de seguro com indícios de fraude, tendo prontuários médicos inexistentes nos sistemas oficiais.  

Em um deles, há o caso de uma paciente que deu entrada no Pronto Socorro de Várzea Grande, no dia 21 de abril de 2023, após sofrer uma queda dentro de casa.
 
O prontuário médico protocolado para recebimento do DPVAT, contudo, dizia que naquele dia ela foi atropelada por uma moto.
  
O DPVAT paga indenizações a pessoas que tenham sofrido algum acidente com veículo automotor. Parte destas indenizações fica com advogados ou representantes a título de honorários.

"Foram constatados indícios de fraude relacionados à 37 solicitações, pois os Boletins de Ocorrência da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso apresentavam algumas inconsistências, como a existência de ordem sequencial de ocorrências comparadas com a data da comunicação, e o registro de ocorrências realizadas no ano de 2022, mas com numeração do procedimento iniciando em 2023", diz trecho da representação da Polícia Federal contra o advogado. 
 
"Portanto, infere-se pelas respostas da Polícia Judiária Civil do Mato Grosso e da Auditoria Geral do SUS que os documentos apresentados pelo advogado Evaldo foram confeccionados ou são resultados de adulteração de documentos autênticos (boletins de ocorrências e prontuários médicos)", consta em outro trecho.
 
Sem franquia

A Operação Sem Franquia foi deflagrada para cumprir 13 ordens de busca e apreensão em Cuiabá, Várzea Grande e Jangada.

As investigações tiveram início em novembro de 2023, a partir de denúncia apresentada pela Centralizadora Nacional do DPVAT (CEVAT). A instituição, operada pela Caixa Econômica Federal (CEF), relatou vários protocolos de requerimentos de indenizações do seguro DPVAT, instruídos com boletins de ocorrência e prontuários médicos com indícios de falsidade.

Os investigadores identificaram indícios de fraudes em 79 pedidos, protocolados por advogados e despachantes de Cuiabá e Várzea Grande. Os fatos acarretaram a abertura de cinco inquéritos policiais, que foram distribuídos para as duas varas federais.

A investigação teve o apoio da Cooperação Técnica do SNA (Sistema Nacional de Auditoria do SUS), prestada pelo Serviço de Auditoria do DenaSUS em Mato Grosso, e da Auditoria Geral do SUS (AGSUS/SES/MT). As instituições participam do cumprimento das medidas cautelares desta quinta-feira. 

Além dos endereços residenciais e profissionais dos investigados, foram objeto de busca e apreensão os hospitais Municipal de Cuiabá (HMC) e de Várzea Grande. responsáveis pela expedição dos prontuários médicos apresentados.