Médicos da reanimação do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) confirmaram que irão limitar as atividades do setor nesta quarta-feira (31) devido a atrasos no pagamento dos salários. Conforme informado, os atendimentos ocorrerão somente aos pacientes de urgência e emergência, seguindo resolução do Conselho Federal de Medicina. Segundo denúncia recebida por Olhar Direto, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), não repassa os valores às empresas contratadas que prestam serviços na unidade hospitalar e, consequentemente, os profissionais não recebem há pelo menos três meses: maio, junho e julho.
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Umas das empresas que atua na unidade informou que está sem receber desde fevereiro. Foi informado que esta terça-feira (30) seria o prazo para abatimento dos atrasos, o que não ocorreu.
Segundo um dos médicos, que preferiu não ser identificado, a categoria não vai atuar com superlotação, como vem ocorrendo com frequência, até que a situação seja regularizada.
Cerca de 60 profissionais que atuam na sala vermelha do HMC, os quais intercalam plantões de 12 horas, confirmaram que atenderão apenas a ocupação dos leitos disponíveis, e que limitarão a tiragem médica aos casos de urgência.
“Só será atendido paciente com risco eminente de morte, e a capacidade máxima será desses leitos. Não abrindo exceção para superlotação como acontece diariamente”, informou um dos profissionais, acrescentando que pretendem uma resposta oficial da SMS, que seja documentada e promova a normalização dos salários.
Outro lado
Procurada, e Secretaria Municipal de Saúde tentou se eximir da responsabilidade alegando que os pagamentos são de estrita responsabilidade das terceirizadas prestadoras de serviços, e que não cabe à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) interferir nestas questões.
Sustentou que os pagamentos reclamados pelos médicos são referentes aos meses de maio e junho de 2023, e que tem um cronograma para efetivação dos pagamentos em conformidade ao determinado pelo Tribunal de Contas e Ministério Público.
Afirmou que atrasos por parte do Estado têm interferido no pagamento. Segundo a pasta, o ente estatal estaria inadimplente com repasse mensal de R$ 5 milhões para a ECSP, recurso este que seria usado para o cofinanciamento pelo Estado para a saúde. “No entanto, o Governo do Estado não realizou nenhum repasse, acumulando em dois meses mais de R$ 10 milhões”, disse a SMS.
“Frente ao desrespeito do Governo do Estado e à inadimplência do repasse dos valores, o diretor da ECSP já encaminhou um documento ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e ao Ministério Público Estadual, relatando o descumprimento e solicitando medidas; A previsão é de que esses pagamentos sejam restabelecidos de forma gradativa com recursos próprios do executivo municipal até o próximo dia 10 de julho de 2024”, completou.
Acontece que, conforme noticiado pelo Olhar Direto nesta terça, termo de compromisso do Tribunal de Contas instituiu ao próprio município a obrigatoriedade de encaminhar o valor repassado pelo Estado para a Empresa Cuiabana de Saúde.
Isso porque o valor de R$ 25.610.351,08, citado no termo de compromisso, é oriundo da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município de Cuiabá que, conforme o próprio termo, é constituído de recursos federais, estaduais e municipais.
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, destaca que o termo foi necessário porque a Prefeitura não estava honrando os repasses para a Empresa Cuiabana.
“É uma situação absurda porque, na prática, o prefeito está cobrando a ele mesmo. O município de Cuiabá não estava fazendo o repasse correto da LOA para a Empresa Cuiabana, que por sua vez não conseguia cumprir as suas obrigações. Diante da situação, foi designado o desconto de R$ 25 milhões da LOA do próprio município para a Empresa Cuiabana”, explicou.
O item do Termo de Compromisso que compete ao Estado é o 3.4 e não o 3.1.3, como afirma a Prefeitura de Cuiabá. No item 3.4, fica posto que o gestor do Fundo Estadual de Saúde efetuará rigorosamente os repasses de recursos mensais previstos na LOA de 2024 ao Fundo Municipal de Saúde.
O secretário ainda reforçou que todos os compromissos firmados pelo Estado junto ao município de Cuiabá estão sendo rigorosamente cumpridos.
“O Estado está honrando todos os compromissos assumidos em prol da população cuiabana, diferentemente do município de Cuiabá que, neste caso, está em falta com o repasse. É uma pena que o prefeito desconheça uma responsabilidade que é dele”, finalizou o gestor.
Nota de esclarecimento da ECSP
A Empresa Cuiabana de Saúde Pública – ECSP esclarece:
A responsabilidade pelos pagamentos das empresas prestadoras de serviços terceirizados para seus funcionários é exclusivamente dessas empresas contratadas, não cabendo à ECSP qualquer interferência ou responsabilidade sobre tais questões;
Os pagamentos pleiteados pelos funcionários da empresa terceirizada são referentes aos meses de maio e junho de 2024;
Reforça ainda que a Pasta realiza um encontro de contas e estabelece um cronograma para efetivação dos pagamentos, atendendo ao Termo de Compromisso firmado perante o Tribunal de Contas e Ministério Público de Mato Grosso;
O Termo de Compromisso também determina ao Estado que realize o repasse mensal de R$ 5.079.184,25 para a ECSP, recurso que seria utilizado para o cofinanciamento pelo Estado para a saúde. No entanto, o Governo do Estado não realizou nenhum repasse, acumulando em dois meses mais de R$ 10 milhões;
Frente ao desrespeito do Governo do Estado e à inadimplência do repasse dos valores, o diretor da ECSP já encaminhou um documento ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e ao Ministério Público Estadual, relatando o descumprimento e solicitando medidas;
A previsão é de que esses pagamentos sejam restabelecidos de forma gradativa com recursos próprios do executivo municipal até o próximo dia 10 de julho de 2024;
.jpg "Com salários atrasados, médicos do HMC confirmam que só atenderão pacientes de urgência e emergência")
