O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vai atuar para que a Secretaria de Saúde de Cuiabá regularize os pagamentos devidos ao Hospital de Câncer de Mato Grosso (HCanMT). Segundo a entidade, o calote do município coloca em risco o tratamento dos pacientes que realizam sessões de quimioterapia, radioterapia e outros procedimentos.
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“São mais de 2,9 mil pacientes que podem ficar sem tratamento em razão de todas as falhas vivenciadas pelos profissionais que atuam no hospital, geradas por sérios problemas nos repasses. Devemos nos lembrar que, na oncologia, cada minuto é precioso para salvar uma vida e não podemos permitir a paralisação dos cuidados”, ressaltou
o presidente do Conselho, Diogo Sampaio, após reunião com diretores do hospital.
Segundo dados do Hospital, são mais de 2 mil pacientes adultos em quimioterapia, além de 81 crianças no mesmo tipo de assistência, 159 na radioterapia e 689 no atendimento em hematologia.
"Chegamos a um ponto em que não é mais possível sobreviver com o contrato atual. Ele já não consegue suprir nem o básico em termos de estrutura, tanto para os médicos quanto para os pacientes. Precisamos de condições melhores para garantir atendimento", diz o diretor-presidente do HcanMT, Laudemi Moreira Nogueira.
O presidente do CRM-MT se comprometeu a continuar auxiliando as equipes do HCanMT no que for necessário, a fim de buscar a melhor solução. “Não podemos ficar parados diante desta situação crítica. O Conselho se manterá atuante para que o Hospital não deixe de prestar essa assistência tão importante para a população”, afirmou Sampaio.
Estadualização
Desde o início de 2024, o Conselho mantém tratativas com a diretoria do HCanMT, parlamentares e até mesmo com o Ministério Público, quando solicitou que o governo do Estado assumisse a gestão do contrato. As conversas avançaram e no início de julho a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT) apresentou uma proposta para assumir o contrato, aumentando em mais de 93% os valores repassados atualmente pelo município.
A Prefeitura de Cuiabá aceitou a proposta de transferência e, atualmente, o tema está em discussão no âmbito do Conselho Municipal de Saúde (CMS), responsável por concluir o processo. Até o momento, não há um prazo para a conclusão desta etapa da estadualização do contrato.
Outro lado
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), emitiu a seguinte nota de esclarecimento sobre a situação com o HCan:
Em relação à questão dos pagamentos para o Hospital de Câncer, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS esclarece:
- Existe uma Ação Civil Pública movida pelo HCAN que tramita na justiça cobrando o recebimento de valores da SMS.
- A SMS já vem se manifestando dentro deste processo discordando dos valores e demonstrando para o juiz com provas e documentos que este montante cobrado é irreal.
- A SMS solicitou ao juiz que determinasse uma auditoria ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS – DENASUS, vinculada ao Ministério da Saúde. O juiz determinou a realização da auditoria em meados deste ano.
- A auditoria foi realizada. A partir do relatório que já foi concluído, o DENASUS demonstrou que o valor pleiteado pelo HCAN não está correto.
- Em relação ao pagamento do pré-fixado da competência de julho e do pós-fixado da competência de junho, que juntos chegam a um valor de aproximadamente 3 milhões, foram identificadas inconsistências nos processos, que precisaram ser revisados. Estão em fase final de tramitação para pagamento.
