O secretário de Administração, Geraldo de Vitto, respondeu ao Requerimento nº 227/09 de autoria do deputado estadual Alexandre Cesar (PT), onde o parlamentar solicita um estudo de viabilidade para dar ao servidor público efetivo, cuja tabela é de 30 horas de trabalho por semana, a possibilidade de ampliar suas horas para receber acréscimo salarial.

Para que o servidor possa optar pela tabela de 40 horas por semana será necessário mudar a Lei Complementar nº 338, de 08 de dezembro de 2008, que trata da possibilidade de alteração da jornada de trabalho semanal do servidor público efetivo.

De Vitto afirmou que a proposição de alteração da LC nº 338/08 encontra-se na Câmara Fiscal e posteriormente será encaminhado ao Conselho Econômico do Governo para análise e viabilidade de apresentação.

A mudança se faz necessária porque nem todos os servidores públicos foram contemplados com a possibilidade de ampliar suas tabelas para 40 horas por semana, podendo ter um acréscimo proporcional de 33,33% sobre a tabela de 30 horas. Portanto, para promover igualdade entre os agentes públicos estaduais foi que o deputado fez a indicação.

O parlamentar chegou a apresentar uma Emenda Aditiva para estender aos servidores organizados, que não possuam tabela de 40 horas, a possibilidade de aumento da carga horária e, consequentemente, do subsídio. No entanto, a emenda foi vetada por caber somente ao Executivo legislar sobre aumento de despesa.

“É com o objetivo de suprir o vício de iniciativa que solicito um estudo de viabilidade. Dessa forma o Executivo poderá apresentar a mensagem ao Legislativo e promover isonomia entre os servidores”, justifica Cesar.