As Prefeituras de Cuiabá e Rondonópolis enfraqueceram a manifestação organizada pelos municípios e frustraram as expectativas da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) que esperava a adesão de 100% das prefeituras no Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
Apesar de não ter parado as atividades na Capital, o prefeito Wilson Santos (PSDB) garante apoiar o protesto organizado pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). Já em Várzea Grande, a adesão foi feita e a sede administrativa está paralisada, porém todos os serviços externos considerados essenciais foram mantidos.
O vice-presidente da AMM, Manoel Olegário, prefeito de Terra Nova do Norte, explica que ao protesto se deve principalmente ao fato das perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios e tem como intenção chamar a atenção dos governos Federal e Estadual para a difícil situação financeira em que se encontram as Prefeituras, devido à queda de receitas e ao desequilíbrio no financiamento das políticas públicas. Apesar da mobilização, os prefeitos garantem que postos de saúde e hospitais dos municípios funcionarão normalmente.
Olegário ressalta ainda que os mais afetados com a crise são os municípios pequenos que dependem quase 100% do repasse do FPM e assim ficaram estagnados. Outro ponto destacado pelo vice-presidente é a desigualdade no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS). "Infelizmente existe uma desigualdade muito grande no repasse do ICMS e estamos buscando uma forma de amenizar isso. Queremos rediscutir a forma de distribuição dos recursos, porque os municípios sempre saem prejudicados", lamentou.
A Assembleia Legislativa tem trabalhado com novos cálculos para distribuição do ICMS no estado, levando em considerações como fatores sociais e não apenas a arrecadação. Atualmente, 25% da arrecadação do ICMS são repassados aos municípios, a AMM quer uma parcela maior.
"Montamos uma comissão da AMM para trabalhar junto com a Assembleia e encontrarmos uma fórmula que fique bom para todos. Também vamos buscar uma articulação junto ao Congresso para mudarmos o quadro atual e garantir uma distribuição social e justa, principalmente aos municípios mais pobres", explicou.
Na Educação, o ponto mais preocupante para os municípios são as novas estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em todo o país, este ano, em comparação ao ano passado, serão R$ 9,2 bilhões a menos. Deste montante, a diminuição nos municípios é de R$ 4,6 bilhões.
Já no quesito Saúde, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 é o assunto de maior relevância. A Emenda, que está parada na Câmara dos Deputados há seis anos, é uma importante alternativa para garantir mais recursos à Saúde. Conforme dados da CNM, somente em 2008, os prefeitos investiram, em média, 22% dos orçamentos em Saúde, sendo que a lei exige que sejam gastos 15%.
O presidente da AMM, Pedro Ferreira de Souza, disse que a manifestação é importante para esclarecer a sociedade sobre as dificuldades que os municípios enfrentam devido à injusta repartição das receitas, agravada pela atual crise econômica. “Estamos sugerindo aos prefeitos que participem de entrevistas em rádios, emissoras de TV e jornais locais para divulgar a mobilização, pois acreditamos que a imprensa é uma importante aliada para esclarecer a sociedade sobre os problemas municipais”, assinalou.
A AMM enviou para os prefeitos um comunicado orientando sobre as ações que podem ser desenvolvidas no dia 23 de outubro. Foram encaminhados para as prefeituras panfletos que explicam para a comunidade os motivos da mobilização. A instituição está sugerindo aos prefeitos que mobilizem parlamentares da bancada federal para que votem matéria de interesse dos municípios e da população em tramitação, especialmente a regulamentação da Emenda Constitucional 29.
Confederação Nacional dos Municípios
De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, mais de 33% dos municípios brasileiros tiveram queda de arrecadação própria no primeiro semestre deste ano. Os dados apontam também que dois repasses sofreram redução: o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide).
Ainda segundo a CNM, a situação dos municípios poderia estar pior caso não houvesse sido registrado o aumento das arrecadações próprias. De acordo com a entidade, em comparação ao primeiro semestre de 2008, as prefeituras arrecadaram em média 11,1% a mais em 2009. O melhor desempenho entre os tributos foi do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) com 14,9% a maior arrecadação de janeiro a julho deste ano. Outro exemplo é o Imposto Predial e Territorial (IPTU), crescimento de 11,7%. Como reflexo da crise, o Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) se manteve quase no mesmo patamar do ano passado, com 3,1%, pois ocorreram menos transações imobiliárias neste período.
