O secretário municipal de Governo de Várzea Grande, Benedito Gonçalo de Figueiredo, “Dito Loro”, levou a audiência pública realizada nesta segunda-feira (26.10) na Câmara Municipal de Várzea Grande, os números da situação fundiária da cidade. Segundo ele, 40% da cidade está irregular.
Dito Loro frisa que o primeiro passo para resolver o problema já foi dado com a criação da Agência Municipal de Habitação e Regularização Fundiária. Através dela, serão centrados os trabalhos. “Estamos buscando alternativas para solucionar o problema que é grave. “A regularização fundiária é uma das prioridades da atual administração. Por isso, estaremos fazendo de tudo para que a maior parte da população tenha em mãos a escritura de seus imóveis”.
O secretário informa que um levantamento realizado pela prefeitura em todas as comunidades diagnosticou invasões em áreas públicas geridas pela antiga Codevag (Companhia de Desenvolvimento de Várzea Grande). Essas áreas serão prioritárias, uma vez que trata-se de patrimônio do município e não precisam ser desapropriadas. “Basta apenas regularizá-la”.
A partir da regularização, a prefeitura entrega o documento e o proprietário poderá fazer o registro em cartório. Para agilizar os trabalhos, serão chamados para participar a Procuradoria Geral do Município, a Defensoria Pública do Estado, o Intermat e também os cartórios para estabelecer um preço mínimo das escrituras.
Um levantamento realizado pela prefeitura aponta que vários loteamentos nasceram através da Codevag, como os loteamentos Jardim Industriário I e II que se transformaram no bairro Mapim.
O bairro da Manga é outro exemplo. Ele se originou a partir de dois loteamentos – Santos Dumont e Capão do Negro. A parte acima da avenida da Feb, no entanto, se transformou no bairro Ponte Nova.
A audiência pública foi uma iniciativa da Assembléia Legislativa. Todos os aspectos levantados na audiência serão formatados num documento oficial e encaminhados ao Intermat e Governo do Estado.
O presidente do Intermat – Instituto de Terras de Mato Grosso -, Afonso Dalberto, explicou que a criação da Secretaria de Assuntos Fundiários em Várzea Grande vai proporcionar um avanço nessa questão. Cita como exemplo as áreas particulares do município que preocupam o Intermat. “É uma negociação que pode levar anos para resolver, bem diferente das áreas públicas”, destaca Dalberto.
Além de autoridades e lideranças políticas da região, compareceram ainda, os deputados estaduais, Wallace Guimarães e Nilson Santos ambos do (PMDB) e federal Eliene Lima (PP); vice-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB); vereadores e presidentes de bairros de Várzea Grande.
