Propostas de medidas para assegurar o direito humano à alimentação adequada serão discutidas a partir desta segunda-feira (16) pelo governo federal e representantes estaduais do Conselho Nacional de Segurança Alimentar(Consea).

Eles se reúnem em Brasília até amanhã (17) durante a oficina Construindo o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) promovido pelo Consea e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No encontro será discutida a implementação do sistema, criado pela Lei de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) em 2006, que atribuiu ao Sisan a competência de articular e coordenar as políticas públicas e a ação do Estado para assegurar o direito humano à alimentação adequada. 

Entre os debates estão a construção do Sisan na perspectiva governamental e da sociedade civil e nas esferas estadual e municipal e também o desafio da intersetorialidade.

Durante a abertura da oficina, a secretária - executiva do MDS, Arlete Sampaio, garantiu que as propostas aprovadas no encontro para a efetivação do Sisan serão executadas pelo governo.

“Serão medidas que vão ser tomadas pelo governo para assegurar a todos cidadãos brasileiros o direito a alimentação”, disse a secretária.

Segundo ela, os trabalhos para a construção do sistema não estão ameaçados pela atual crise econômica mundial. “Nosso país hoje se encontra melhor preparado e é importante que a gente tenha a clareza que essa é uma crise que não afeta de maneira uniforme todo o segmento da economia brasileira”, assegurou.

Ao final da oficina, as questões discutidas nos dois dias serão apresentadas numa plenária final para aprovação pelo Consea.