A Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), que foi criada por meio da Lei Complementar n.º 076 de 05 de julho 2001 com a incumbência de prestar serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, quer ampliar sua atuação. Atendendo determinação da Lei do Saneamento, a diretoria da Sanecap encaminhou à Câmara de Cuiabá o projeto de lei que solicita a alteração da lei de criação da Companhia para que sejam incluídos os serviços de drenagem de águas pluviais e coleta de lixo.

Em 2007 entrou em vigor no Brasil a Lei Nº 11.445, que estabelece diretrizes para o saneamento básico. Esta lei define como saneamento básico o conjunto de serviços de infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta, tratamento e destino final do lixo) e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Conforme a presidente da Sanecap, Eliana Rondon, estes serviços devem ser prestados com base nos princípios fundamentais que garantem a universalização do acesso ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos. “Queremos ampliar nossa prestação de serviços, mas de forma adequada, garantindo melhoria na saúde pública e proteção do meio ambiente”.

A Sanecap já vem desenvolvendo ações em relação ao manejo de resíduos sólidos, como o exemplo do óleo utilizado em frituras, que pode ser reaproveitado para a fabricação de sabão líquido e em barra. A equipe da Assessoria de Lideranças Comunitárias da Sanecap percorre os bairros da capital levando a receita do sabão e ensinando mulheres a ganhar uma renda extra. Esta iniciativa, segundo Eliana Rondon, reflete em uma ação muito importante que é a conservação dos recursos hídricos.

“Queremos trabalhar com as comunidades não só com o óleo de cozinha, mas também com outros materiais que podem ser reaproveitados, como garrafas PETs e latinha de alumínio. Acredito que o reaproveitamento do lixo sólido é de importância vital para a área ambiental, pois nossos rios e córregos há muito tempo pedem socorro”, observa Eliana Rondon.

O projeto de lei está na Câmara de Cuiabá, mas ainda não tem previsão para aprovação.