O município de Juína (distante 737 quilômetros de Cuiabá) contará a partir de agora com uma nova ferramenta de combate à criminalidade. Na última semana, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, instalou na cidade o 12º Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), instrumento criado pelo Ministério da Justiça que possibilita o município trabalhar em integração, ações que possam melhorar e proporcionar uma segurança pública mais cidadã. A implantação do GGI-M em Juína aconteceu na sede da Câmara Municipal.
Com a instalação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo municipal, gestores de segurança pública e sociedade organizada do município de Juína poderão trabalhar em conjunto e buscar soluções práticas que possam minimizar índices de criminalidade na região.
Para o prefeito de Juína, Altir Antônio Peruzzo, a instalação do GGI-M no município vem cumprir o programa de segurança pública no país que ajuda a gerir a segurança pública de forma integrada, propondo ações conjuntas. "Esperamos que possamos conseguir várias conquistas na área da segurança pública para Juína e região por meio do GGI-M", falou o prefeito.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, ressaltou durante a assinatura do decreto de instalação do GGI-M em Juína a importância dos municípios terem o GGI. "Por meio do Gabinete de Gestão Integrada as cidades podem pleitear e inserir projetos diretamente no Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, que trabalha com ações de redução, prevenção e combate à criminalidade", frisou Diógenes.
Com o GGI, as prefeituras podem aderir ao Pronasci direto com o Ministério da Justiça. Os recursos previstos para 2009 são de R$ 1,1 bilhão. Até 2012, o Programa deverá ser ampliado a todas as unidades da Federação. O Pronasci oferece 94 projetos, mas iniciativas já adotadas na mesma linha por estados e prefeituras podem ser assimiladas.
Apenas em 2008, Mato Grosso foi contemplado com mais de R$ 30 milhões em projetos aprovados pelo Ministério da Justiça, em atividades que abrangem diversas áreas da segurança, como prevenção, repressão, ostensividade, inteligência, capacitação e modernização das atividades e programas de trabalho.
O último município a receber o GGI municipal foi Água Boa, no dia 24 de setembro. O primeiro município de Mato Grosso a ter o Gabinete de Gestão Integrada municipal foi Várzea Grande, no mês de janeiro deste ano. Depois foram instalados em Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde, Primavera do Leste, Alta Floresta, Barra do Bugres, Cuiabá e Barra do Garças.
Operando por consenso e sendo um fórum deliberativo e executivo, o Gabinete de Gestão Integrada foi criado para coordenar o Sistema Único de Segurança Pública nos Estados, conforme convênio celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, e os Estados Federados.
A operacionalização do Sistema Único de Segurança Pública como desdobramento do Plano Nacional de Segurança Pública, integra de maneira prática os órgãos pertinentes ao campo da justiça criminal. Deve-se salientar, no entanto, que a integração não implica em unificação desses órgãos, o SUSP foi concebido com o objetivo de integrar as ações das polícias nas três esferas do Poder Executivo.
