O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), enviou uma indicação ao governador Blairo Maggi (PR), com cópias aos secretários Educação, Administração e da Casa Civil, bem como ao procurador-geral do Estado, mostrando a necessidade do pagamento dos direitos (Precatórios) dos especialistas na área de Educação, categoria funcional de Educação do Grupo Magistério, prevista tanto na legislação federal quanto na estadual. De acordo com Riva, há mais de 20 anos, profissionais tentam receber o benefício, mas sem êxito, mesmo com decisão judicial favorável a classe.
O deputado salienta ainda que uma das exigências, na época que foi criada a carreira de Especialista, é que o mesmo deveria ser professor, com experiência mínima de cinco anos. Nesse período, o quadro de Especialista de Educação era composto por 539 profissionais.
Lembra também que os especialistas tiveram transposição salarial concedida em 1986, mas perderam o benefício. “Em 1987, entraram com mandado de segurança (806/87) e obtiveram ganho de causa em última instância em 2004, sendo os direitos das mesmas transformadas em precatórios. Mas, as especialistas foram excluídas da lista dos precatórios e, desde então, se tornou uma batalha crônica”, explica Riva.
Ainda conforme o presidente, os profissionais conseguiram na Justiça ter os diretos reconhecidos. Nesse sentido, entende que não existe mais nenhuma pendência judicial sobre a questão, só restando ao Governo que faça o pagamento das mesmas. “Essa foi uma das maiores injustiças, senão a maior, já cometidas contra uma classe de servidor público em Mato Grosso. Os especialistas em Educação são os mais esquecidos entre todas as categorias existentes. Entra ano, sai ano e as discussões sobre eles são sempre as mesmas e nada se resolve”, ressalta o deputado.
A advogada Maria Amélia esclarece que 520 especialistas eram os primeiros da lista dos precatórios onde estavam incluídos há cerca de 20 anos. “Agora, esperamos que o governo pague os créditos a que eles têm direitos. Seria um ato de dignidade do Estado, uma vez que temos especialistas em fase crítica de saúde e têm o direito de viver bem esta fase de suas vidas”, concluiu Maria Adélia.
O especialista da Educação trata-se de membros do Magistério que possui habilitação, exerce atividades de administração, planejamento, orientação, supervisão, inspeção escolar e outras, na forma da legislação específica.
Enquanto o professor exerce atividades docentes integradas ao desenvolvimento do “Currículo Pleno”, das escolas, o especialista desempenha atividades que embora consideradas de natureza administrativa, estão diretamente relacionadas à docência e integradas no mesmo processo didático-pedagógico e técnico-educacional.
