O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, cobrou uma atuação mais efetiva do município para evitar que ruas de Cuiabá sejam obstruídas. Esta semana, a instituição recebeu reclamações referentes ao fechamento de mais uma rua, desta vez no bairro Recanto dos Pássaros.

“Está se tornando corriqueiro, em Cuiabá, o fechamento de ruas, em total desrespeito à legislação vigente, em especial a Constituição da República. A rua é um bem ambiental, de uso comum do povo, não pode ser apropriada por pessoas em particular”, explicou o promotor de Justiça Gerson Barbosa.

Segundo ele, a prática de obstrução de ruas na Capital para isolamento de áreas para formação de 'condomínios fechados' começou após o fechamento irregular de uma rua no Jardim Itália, área nobre da cidade. A questão foi parar no Poder Judiciário e até hoje o problema não foi resolvido.

“Problemas de segurança têm que ser resolvido pelo Estado, não com a ilícita apropriação de bens de uso comum do povo”, ressaltou o promotor de Justiça.