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Quinta-feira, 04 de julho de 2024

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Intervenção do MP garante criação do Conselho Comunitário de Segurança

A partir de 2010, o município de Aripuanã (883 km de Cuiabá) contará com o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg). A criação do órgão foi definida durante audiência pública promovida pelo Ministério Público Estadual (MPE) com a participação de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Polícias Civil e Militar, presidentes de bairros, líderes religiosos, além da população em geral.


Durante a audiência, o promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior, apresentou informações sobre a segurança pública e a importância do Conseg para o país. “Além dos aspectos relativos à sua fundamentação legal, abordamos a composição, objetivos, exemplos de sucesso das atividades desenvolvidas pelos Conselhos em Mato Grosso e em outros Estados brasileiros, além de reportagens jornalísticas sobre o tema”, disse ele, que atua na Promotoria de Justiça de Aripuanã.

Já os representantes das Polícias Civil e Militar ressaltaram a importância do Conselho na democratização da discussão sobre a política de segurança pela sociedade e maior interação com os órgãos da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sejusp). Após intervenções da população, foi constituída a primeira diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública do município, composta por quinze membros da comunidade.

“Todos os que manifestaram interesse em atuar como conselheiros do Conseg preencheram ficha de inscrição, que será enviada para a Sejusp para análise e posterior adoção de providências para a posse dos mesmos no próximo ano”, explicou o representante do Ministério Público.

Para o promotor, a participação da comunidade foi extremamente importante para a definição de ações. “Agradecemos a população e, em especial, às pessoas que se dispuseram a exercer a atribuição voluntária e cidadã de conselheiro, oportunizando a democratização da discussão das políticas de segurança pública e união de esforços da comunidade com as polícias no combate à criminalidade”, finalizou ele.
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