O desfecho de uma disputa que vem sendo travada entre 115 filmes por R$ 15 milhões de recursos federais afetará não só seus vencedores e derrotados.
Ele será o primeiro exemplo, para todo o mercado cultural, de como o MinC (Ministério da Cultura) pretende gerir o financiamento à cultura, caso seja aprovada a reforma da Lei Rouanet --que destina parte do IR devido à produção cultural.
O concurso do Prodecine (Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro) é o primeiro investimento do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). É com esse tipo de fundo que o MinC planeja distribuir a maioria dos recursos da Nova Rouanet --cerca de R$ 1 bilhão anual, se mantido patamar que vem desde 2007.
Diversos aspectos previstos na reforma da lei que são alvo de dúvidas e críticas vêm sendo postos em prática pelo concurso, como a existência de um "sistema de pontuação" para definir os projetos ganhadores.
Peneira
O sistema foi desenvolvido pelo comitê gestor do fundo, que é presidido pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira. Tem membros do governo e da sociedade --outra medida prevista na mudança da lei--, que são nomeados pelo ministro.
A primeira "peneira" do concurso do Prodecine barrou 47% dos candidatos e gerou chiadeira nos bastidores do mercado. Dos 217 projetos inscritos, 115 passaram para a segunda fase. Os demais 102 emperraram nas exigências técnicas do edital, coordenado pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), empresa ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que administra o concurso.
Entre os barrados na disputa há quem aponte, sob condição de anonimato, "excesso de burocracia" nas regras. Eles têm até 5 de maio para recorrer.
"Num fundo que é objeto de órgãos de controle, feliz ou infelizmente, toda a tecnocracia vem a reboque. É comum acontecer", diz Luiz Antônio Coelho Lopes, superintendente de Inovação para a Competitividade Empresarial da Finep e membro do comitê gestor do Fundo Setorial do Audiovisual.
Para Coelho Lopes, o número de rejeitados no Prodecine "percentualmente, não é assustador", comparado a disputas de outros fundos setoriais. O que o preocupa é a chance de demora no processo, cujas próximas etapas também preveem prazo para recurso. Pela agenda, o resultado sai em julho.
Sistema de pontuação
Da próxima fase sairão 30 finalistas, por meio da aplicação do "sistema de pontuação" por técnicos da Ancine (Agência Nacional do Cinema) e da Finep, que terão consultoria de especialistas do mercado.
Os finalistas serão submetidos ao "comitê de investimentos", formado por seis funcionários concursados da Ancine e da Finep. Eles definirão os vencedores e seus prêmios.
Com a decisão final na mão dos "tecnocratas", Coelho Lopes estima resguardar o resultado de eventual impugnação. Porém, a presença dos 19 consultores contratados pela Ancine é potencial alvo de questionamento, já que o currículo de alguns registra vínculos atuais ou passados com concorrentes.
"Não há como montar uma lista de consultores sem conexões de relacionamentos ou de pertencimento a grupo", diz Manoel Rangel, presidente da Ancine. Segundo ele, os consultores deverão "apontar superposições com suas atividades privadas" e serão impedidos de avaliar projetos e empresas com que tenham vínculo.
