O setor de cartões de crédito vai passar a ter um selo de qualidade para as empresas que seguirem regras indicadas pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviço (Abecs). O selo será concedido ainda este ano. Até o final de julho deve ser finalizada a primeira etapa da instalação, com a escolha das empresas que farão a auditagem e com a efetiva adoção ao selo.

A segunda fase, da auditagem propriamente dita, termina um ano após a adoção do selo. Durante esse período, haverá análise dos dados recolhidos, com possibilidade inclusive de o associado perder a identificação de qualidade, se não estiver em cumprimento com as regras da Abecs, explicou o membro do Conselho de Ética da entidade, Denílson Molina.

Algumas práticas que podem levar à perda da certificação são bastante comuns no mercado. Um exemplo é o envio de cartões se que haja solicitação pelo consumidor. Outra possibilidade é a cobrança de tarifas consideradas abusivas.

A criação do certificado de qualidade passa pela autorregulamentação do mercado, que deve, inclusive, levar à redução do número de tarifas cobradas. "O que a gente está buscando é ter razoabilidade, não abusividade e efetiva prestação de serviço", disse Molina.

Ele disse contar com o apoio dos órgãos de defesa do consumidor para mostrarem ao mercado a importância do selo de qualidade. Mas o objetivo é que todos os emissores, por serem grandes empresas, sejam credenciados. A auditoria é para garantir a manutenção da qualidade do serviço.

O membro do conselho da Abecs disse também acreditar no funcionamento da autorregulação. "Mas ela não funciona se não tiver fiscalização. Acredito em uma autorregulação consensual, cujos reguladores tenham participado, avaliado e concordado. E os órgão responsáveis precisam estar atuando, porque a dinâmica do mercado muda", comentou após palestra no Seminário Internacional sobre Cartões de Pagamento.