O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, apesar de já ter se posicionado, por diversas vezes, contrário a redução ou isenção da carga tributária, declarou não ser contra a isenção do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) para os oficiais de justiça na aquisição de um veículo, no entanto, receia que outras categorias venham usar dessa prerrogativa para buscar a dispensa.

O projeto de lei que concede a isenção aos oficiais, de autoria do deputado José Riva (PP), foi aprovado em sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (26). O parlamentar declarou que iria acompanhado do líder do governo, Mauro Savi (PR), até o governador Blairo Maggi pedir a sanção da lei, em caráter de urgência.

Moraes acredita que Maggi não deverá tomar nenhuma decisão sem antes consultar um posicionamento da Câmara Fiscal para saber qual será o impacto na receita. Porém, informou que o valor deve ser irrisório e defendeu que o Estado busca somar com o Judiciário no intuito de dar mais celeridade ao processo.

“O oficial de justiça é o elo de ligação entre a justiça e a sociedade e tem um papel fundamental, por isso não sou contra, mas não podemos fazer nada que não esteja de acordo com a legislação”, declarou em entrevista ao Olhar Direto.