O Banco Central (BC) divulgou hoje (23) que os leilões de reservas internacionais serão ampliados para outros fins além do financiamento das exportações, como estava previsto na Resolução 3622, de outubro do ano passado.

Decisão nesse sentido foi aprovada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), na última sexta-feira (20), para permitir que os recursos obtidos pelas instituições financeiras, nos leilões do BC, possam ser livremente alocados.

Antes, os empréstimos em moeda estrangeira só previam o recebimento em garantia de títulos soberanos, adiantamentos de contrato de câmbio (ACC) e adiantamentos sobre cambiais entregues (ACE). Agora, a Resolução 3691 do CMN “amplia o leque de garantias” que a autoridade monetária poderá receber, mas não fornece detalhes.

Em nota à imprensa, o BC diz que a nova resolução “dá maior flexibilidade” à instituição em prover o mercado de maior liquidez em moeda estrangeira, “aperfeiçoando os instrumentos já disponíveis, que incluem leilões de venda à vista, leilões de linha e empréstimos para rolagem de dívidas de empresas brasileiras financeiras e não financeiras”.

O objetivo da Resolução 3622 foi estabelecer regras para evitar o uso de “títulos podres”. Por isso, os bancos autorizados a operar com câmbio (dealers), interessados nos empréstimos em dólar, deveriam apresentar garantias em moeda estrangeira, como títulos emitidos pelo governo brasileiro ou de outros países, desde que apresentassem classificação de risco “A”.

Contratos de ACC e de ACE, utilizados nas exportações, também eram aceitos, bem como operações de empréstimos entre residentes e não residentes. Em qualquer dos casos, o tomador deveria apresetnar garantias entre 105% e 140% do valor do empréstimo.