O debate em torno do Cadastro Positivo divide opiniões. Enquanto a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) defende a criação de uma lista com o nome dos consumidores adimplentes, os órgãos de defesa do consumidor são contra. A proposta, que regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada e determina a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos consumidores, acabou gerando controvérsia também no Congresso Nacional.
Em vez de votar o projeto de lei de autoria do deputado federal Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que previa uma regulamentação rigorosa para proteção ao consumidor quanto ao uso de seus dados no cadastro positivo, o Senado preferiu outro projeto simplista, segundo o qual cabe aos cidadãos informar aos sistemas de proteção ao crédito "as características e o cumprimento das obrigações assumidas" quanto a empréstimos ou operações financiadas realizadas anteriormente.
Ou seja, atribui-se aos usuários dos serviços bancários ou compradores de bens financiados o ônus de provar que são honestos ou bons pagadores para poderem se beneficiar eventualmente de créditos em condições mais favoráveis. A matéria depende regulamentação por Media Provisória ou decreto presidencial.
Para os bancos, as vantagens beneficiam todo o mercado consumidor. A proposta prevê que os juros e spread bancário (diferença de taxas cobradas pelos bancos e as taxas pagas pelos bancos) podem cair. O cadastro pode proporcionar um aumento do número de contas bancárias entre as classes C e D.
A medida facilita a vida do bom pagador. O consumidor que paga as contas em dia ganhará vantagens na hora de buscar crédito e o empresário conseguirá acompanhar a vida financeira do cliente e estreitar seu relacionamento com ele.
Entre aqueles que são contrários ao sistema, a principal reclamação é a de que o cadastro pode expor hábitos do consumidor a partir do histórico de suas compras e produtos adquiridos.
Dados da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) mostram que, nos Estados Unidos, antes da implementação do cadastro, 40% dos consumidores tinham acesso a financiamentos, proporção que passou para 80%. No Chile, o cadastro positivo aumentou o acesso das mulheres ao crédito em até quase igualdade com os homens.
No México, por sua vez, houve maior acesso ao crédito para a baixa renda. Na Alemanha, onde o crédito era pouco difundido, ele chegou a ser três vezes superior à média internacional. Na China, havia exigência de mais g arantias, para créditos raros, restringindo, assim, o crescimento da economia. Hoje, o crédito atinge mais que o dobro do PIB no país.
