As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que podem anular os programas de incentivos em Mato Grosso são preocupantes porque podem engessar a economia estadual, pois, haverá uma consequente perda de competitividade das mercadorias aqui produzidas. A avaliação foi feita pelo secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Pedro Nadaf, em entrevista ao Olhar Direto após ter sido provocado sobre as decisões do STF que anularam os programas de renúncia fiscal de Goiás e do Distrito Federal.

Mato Grosso pode viver uma situação idêntica à de Goiás e do DF em função da precedência aberta do Supremo, porque não poderá haver tratamento especial para os empreendedores que quiseram fixar suas bases no Estado.

Os programas de incentivo estão em xeque por conta da ação de descumprimento de preceito fundamental ADPF-198 em trâmite perante o STF, ajuizada pelo fato de muitos estados, dentre os quais Mato Grosso, não estarem cumprindo a Lei Complementar 24/75, cujos dispositivos determinam que qualquer incentivo precisa de aprovação unânime do Conselho Nacional Fazendário (Confaz).

“Sem competitividade e sem incentivos, os empreendedores não estariam fixados em Mato Grosso, já que estamos há quase 2 mil km dos portos e dos grandes centros consumidores”, declarou Nadaf ao fazer uma análise preliminar da situação.

Lembra ainda o secretário que 65% da população estão no centro-sul do país e não haverá argumentos que justifiquem uma migração de investimentos para o interior do país, onde há baixa demografia populacional, que não seja o incentivo fiscal.

Apesar de a situação ser delicada, Nadaf enfatiza que uma eventual decisão do Supremo, cancelando os programas incentivos fiscais de Mato Grosso, não colocará todos os projetos numa mesma situação. “Os projetos vão ser analisados caso a caso em o Supremo decidindo pela anulação dos programas e não é um fato consumado para todos (a anulação)”, afirmou.

O secretário informou ainda que o governador Silval Barbosa e o secretário de Fazenda, Edmilson dos santos, já estudam estratégias política e jurídica para conter uma decisão contrária do STF.

Atualizada e corrigida às 23h55

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