O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Edmilson José dos Santos, confirmou sua participação na reunião de secretários de Fazenda dos Estados da Amazônia Legal, que será realizada nesta sexta-feira (10.06), em Manaus (AM). O encontro servirá para o debate e alinhamento de uma defesa conjunta dos novos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e ainda o avanço da repactuação dos valores da dívida pública dos Estados.

“Estamos em um momento decisivo sobre a questão tributária, sobre o financiamento público, em relação ao diálogo entre Estados e União. Existe um consenso nacional que o atual modelo de distribuição dos recursos da União está defasado, que a dívida pública há muito tempo foi paga e hoje sufoca a capacidade de investimento dos Estados, que alguma mudança deve efetivamente acontecer. Essa reunião deve marcar um posicionamento conjunto da Amazônia Legal”, destacou Edmilson.

A necessidade da mudança na distribuição do FPE foi fruto de uma ação de inconstitucionalidade proposta pelo Estado de Mato Grosso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar n° 62/1989. Esta é a lei que atualmente estipula a participação de cada ente federado dentro dos Fundos de Participação Estadual e Municipal (FPE e FPM). Pela decisão do STF, publicada no mês de maio de 2010, a União deverá colocar em prática um novo modelo de distribuição de recursos a partir de janeiro de 2013.

Desde 1989, o FPE total repassado pela União é calculado a partir de 21,5% do Imposto dos Produtos Industrializados (IPI), somado ao mesmo percentual do Imposto de Renda. O problema deste modelo de composição do Fundo está no histórico favorecimento de impostos e contribuições que não são divididos aos Estados ao longo dos últimos anos, ficando todo o recurso para a União.

Para dimensionar a perda dos Estados, em 1997, o Governo Federal arrecadou aproximadamente R$ 115 bilhões, sendo R$ 53 bilhões (46%) referentes ao IPI e o Imposto de Renda, e R$ 61 bilhões (54%) em demais contribuições. Foram então repassados R$ 11 bilhões via FPE, valor que representou 10% da receita total da União. Já em 2010, o Tesouro Nacional recolheu R$ 705 bilhões, sendo R$ 248 bilhões (35%) em IPI e Imposto de Renda, e o restante, R$ 457 bilhões (65%) em demais contribuições. Foram entregues R$ 53 bilhões via FPE, ou seja, 8% do bolo total.

A realização da reunião com os secretários de Fazenda foi deliberada no evento do dia 21 de maio, em Belém (PA), com os governadores da Amazônia Legal. Deverão estar presentes no evento representantes de Mato Grosso, Rondônia, Amazonas, Acre, Amapá, Tocantins, Pará, Maranhão e Roraima. Com informações da assessoria.