A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que prevê isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) à Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) para operações ligadas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014.

O texto, já aprovado pela CCJ e pela Comissão de Finanças e Tributação, ainda será analisado no plenário da Câmara. Depois será votado no Senado e, se aprovado, segue para sanção presidencial.

Segundo a Agência Câmara, o relator da matéria, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), ressaltou durante a reunião que a isenção garante o cumprimento de parte dos compromissos assumidos pelo Brasil com a Fifa para a realização dos eventos esportivos.

O relator acolheu sugestões do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). Uma delas é obrigar o Distrito Federal e os municípios, ao concederem as isenções, a apresentar demonstrativo com a estimativa da relação custo-benefício, os objetivos e as metas pretendidas.

Outra sugestão é que os beneficiados pela isenção deverão apresentar demonstrativo que comprove o cumprimento das metas propostas.