O Governo de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), tem fechado o cerco aos contribuintes inadimplentes do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). As ações de combate à inadimplência têm sido priorizadas em Cuiabá, devido ao fato do município concentrar a maior frota de veículos e o maior índice de débitos do imposto.
As blitze eletrônicas com a utilização do leitor automático das placas dos veículos, por exemplo, começaram a ser realizadas no mês de março em Cuiabá e se estenderão, posteriormente, a outros municípios. O equipamento de leitor óptico é interligado à base de dados da Sefaz que filma a placa dos veículos e destaca instantaneamente a regularidade fiscal dos mesmos em relação ao IPVA, nos últimos cinco anos.
Caso o contribuinte esteja em débito do IPVA, é expedida uma notificação, na qual é concedido prazo de 10 dias, a contar da data da intimação, para o proprietário do veículo regularizar a situação. Se o contribuinte não providenciar o recolhimento do imposto no prazo estabelecido, em uma segunda abordagem em blitze liderada pela Sefaz, com o apoio da Polícia Militar, é lavrada multa de 100% do valor do débito.
O secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, observa que a ação é uma forma do Governo aumentar a arrecadação do IPVA para o Estado e para a Capital mato-grossense. Isso porque, do total de IPVA recolhido, 50% é destinado ao Estado e 50% ao município onde estiver licenciado o veículo. “A intenção das blitze é desestimular o não pagamento do IPVA e, conseqüentemente, verificar se o contribuinte está regular com o licenciamento, uma vez que o pagamento do IPVA é pré-requisito para o licenciamento”,
De janeiro a outubro de 2008, a inadimplência do IPVA em Mato Grosso somou aproximadamente R$ 45 milhões, o equivalente a 21,26% de um total de R$ 208 milhões que deveriam ter sido arrecadados no período. Do total de R$ 45 milhões, Cuiabá concentrou R$ 13 milhões, o maior saldo devedor do IPVA entre os municípios do Estado.
A inadimplência de R$ 13 milhões representou 22% de um montante de R$ 60 milhões que deveriam ter sido arrecadados na Capital mato-grossense nos dez primeiros meses do ano passado.
A frota estadual soma 920 mil veículos. Cuiabá possui 211 mil veículos, o equivalente a 22% do total da frota. A inadimplência acumulada do IPVA nos últimos cinco anos em Mato Grosso é da ordem de aproximadamente R$ 300 milhões.
TREINAMENTO
Outra medida para ajudar Cuiabá na arrecadação do imposto foi o treinamento oferecido pela Sefaz a servidores da Prefeitura de Cuiabá para atendimento aos contribuintes do IPVA. A orientação foi fornecida a funcionários das Lojas de Atendimento ao Cidadão (LAC) da Administração Regional Sul (Coxipó) e do Centro.
O treinamento abrangeu, entre outros aspectos, a consulta da situação de débitos dos contribuintes do IPVA, emissão da guia de pagamento, de contrato de parcelamento e de parcelas em atraso e quitação de contrato de parcelamento.
O compartilhamento de função é resultado do convênio de cooperação técnico-fiscal firmado em 2005 pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Sefaz, e a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Finanças.
O treinamento teve como finalidade facilitar a vida dos contribuintes do IPVA, de competência do Estado, e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), de competência do município. “Em um mesmo local, os contribuintes podem cumprir com suas obrigações tributárias referentes a estes dois impostos”, conclui o secretário Eder Moraes.
