O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, está buscando apoio nacional para a defesa da estabilidade econômica dos Estados e Municípios. Em ofício encaminhado aos deputados federais e senadores de todo o país Moraes faz um apelo para que se empenhem na liberação do repasse dos R$ 1,3 bilhão do incremento ao Fundo de Apoio aos Estados Exportadores (FEX). O valor havia sido acordado em 2008 com a Comissão de Orçamento no Congresso Nacional em caso de excesso de arrecadação, já confirmado, mas teve a negativa do ministro da Fazenda, Guido Mantega.
“Nós enviamos ofícios para todos os deputados e senadores explicando a situação vivenciada pelos Estados com a diminuição dos repasses federais constitucionais. Não podemos aceitar calados mais este golpe”, argumentou o secretário. “Estamos brigando muito contra tudo isso que está acontecendo com os Estados e Municípios. Estamos pedindo apoio aos legisladores para defenderem o interesse direto da população, da manutenção do equilíbrio dos Estados”, convocou Eder Moraes.
Segundo ele, os parlamentares que participaram das negociações resultantes no acordo que garante o repasse dos recursos na ordem de R$ 1,3 bilhão aos Estados já estão trancando a pauta de votações no Congresso Nacional. O objetivo do documento encaminhado aos legisladores é ampliar a discussão em torno do tema e garantir que a legislação seja cumprida em benefício da população e dos contribuintes que têm direito a verem seus impostos retornando para seus Estados e Municípios. “Isto é mais um calote que o Governo Federal está tentando empurrar goela abaixo”, alertou Moraes.
A política de desoneração adotada pelo Governo Federal para incentivar o consumo e minimizar os efeitos da crise internacional foi apontada como positiva pelo secretário Eder Moraes. Porém, “o que a União esta fazendo é graça com chapéu alheio. Reduzir o IPI atinge o repasse dos Estados e Municípios, re-escalonar o Imposto de Renda, mudar as alíquotas, permitir a compensação tributária da Petrobras, nos atingiu em cheio. Por que o Governo Federal não faz uma mudança drástica na Cofins e no PIS que não interferem no repasse dos Estados?”, indagou.
Na opinião do secretário de Fazenda, quem está realmente fazendo as concessões e desonerando o país são os Estados e Municípios. “Não somos contra, mas esta conta não pode ser nossa e colocada da forma impositiva como está sendo feita”, reiterou.
PERDAS
As perdas de Mato Grosso nos repasses federais neste primeiro quadrimestre já somam R$ 42,5 milhões. Somente no Fundo de Participação dos Estados está R$ 21,3 milhões, na Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), são R$ 17,4 milhões a menos, e ainda houve a queda no Imposto Sobre os Produtos Industrializados (IPI), de R$ 3,7 milhões.
“Estamos defendendo alguns pontos que são favoráveis para Mato Grosso. Somos da base aliada do Governo Lula e sempre reforçamos esta idéia, mas se o Governo não teve a sensibilidade no momento de reduzir os repasses aos Estados, não pensou no conjunto das relações, por que vamos ficar satisfeitos e calados?”, concluiu Eder Moraes.
