Em vigor desde o início de abril, a oferta de uma cobertura maior pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) aos depositantes de pequenos e médios bancos está, efetivamente, contribuindo para dar fôlego a essas instituições. Segundo o Banco Central, até dia 25 de maio, os depósitos a prazo com garantia especial (DPGE), cujo prazo mínimo é de seis meses, proporcionaram a esse segmento do sistema bancário captar cerca de R$ 6 bilhões. Desse total, um terço (R$ 2 bilhões) foram depositados pela clientela a partir de 15 de maio, portanto, em apenas dez dias.

A informação foi dada ontem pelo presidente do BC, Henrique Meirelles, aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Ele falou durante audiência pública em que também abordou a retomada dos fluxos cambiais positivos e rejeitou proposta da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) de impor limites ao ingresso de capitais estrangeiros especulativos no país. "Não é momento", disse Meirelles, sem descartar, por outro lado, a possibilidade de ele mesmo defender no futuro, se preciso, a taxação desses capitais pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A cobertura normal dada pelo FGC aos depósitos bancários está, atualmente, em R$ 60 mil por cliente/banco. Especificamente para quem depositar a prazo em pequenos e médios bancos, no entanto, o Conselho Monetário Nacional (instância governamental reguladora do sistema financeiro nacional) autorizou o FGC a cobrir até R$ 20 milhões, na hipótese de a instituição ter dificuldade de honrar resgate. A decisão foi tomada no final de março, no contexto de medidas de combate à crise internacional de liquidez e de crédito, que, no caso das instituições bancárias brasileiras, atingiu com mais gravidade justamente as menores. Por causa do nicho onde mais atuam, o problema atingiu em cheio também as empresas não financeiras de médio e pequeno porte, que se viram em maior dificuldade do que as grandes para obter crédito, para giro e para investimentos. Também pesou o fato de que, ao ver fechadas as linhas internacionais, as grandes empresas acabaram tomando o espaço das menores nas linhas de crédito dos bancos de maior porte, que também se reduziram.

Meirelles lembrou que, por intermédio de outras medidas do CMN- entre elas a liberação de recolhimentos compulsórios condicionada à compra de carteiras de crédito - os bancos grandes e o próprio FGC socorreram as instituições menores com R$ 41,8 bilhões desde o estouro da crise, em meados de setembro de 2008.

A oferta de crédito às empresas - que segundo Meirelles já começa a dar sinais de recuperação - não foi o único tema de interesse de deputados e senadores da comissão de orçamento. Eles também mostraram-se preocupados com a retomada dos fluxos cambiais positivos para o Brasil e a consequente reversão, nas últimas semanas, da desvalorização sofrida pelo real frente ao dólar depois da crise. O debate, na CMO, sobre a retomada da queda do dólar foi estimulado, indiretamente, por Roberto Giannetti da Fonseca, diretor do departamento de comércio exterior da Fiesp. Ao participar de uma audiência pública da comissão geral da Câmara, pela manhã, Giannetti alertou sobre os perigos que isso significa para as exportações e para os empregos gerados pelo setor, sobretudo num cenário de queda do preço internacional de diversas commodities, entre elas as agrícolas. Nos meses anteriores ao estouro da crise, os altos preços estavam compensando o efeito do dólar baixo, o que agora não ocorre, destacou Giannetti. Ele propôs que Legislativo e Executivo adotem uma forma de inibir entrada de dólares para investimentos estrangeiros de curto prazo em renda fixa e sugeriu a imposição de um prazo mínimo de permanência no país.

Sem a presença de Giannetti, mais tarde na CMO, Meirelles disse que a imposição de qualquer tipo de trava ao ingresso de capitais externos não se justifica na atual conjuntura pois o que está provocando superávit cambial e pressão de queda sobre o dólar não são investimentos especulativos. O fluxo cambial se inverteu, segundo ele, pela retomada das captações de empréstimos externos pelas empresas brasileiras, dos investimentos externos em ações via bolsa de valores e ainda pelo aumento dos investimentos estrangeiros diretos Meirelles disse ainda que, se for para impor alguma trava, que o melhor instrumento seria o IOF. Ele também rejeitou a possibilidade de o BC usar os juros para tornar o Brasil menos atrativo a investidores.