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Sábado, 27 de julho de 2024

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TJ notifica Bacenjud a suspender pagamentos ao grupo Arantes

Em decisão sensata, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Manoel Ornellas, determinou que a diretoria do Bacenjud, órgão do Banco Central do Brasil (Bacen), se abstenha de realizar qualquer levantamento ou transferência de valores para o grupo Arantes, no processo 04/2009 que tramita na Comarca de Nova Monte Verde (a 968 km de Cuiabá). A decisão de Ornellas se deve ao fato de o processo ser considerado polêmico e marcado inclusive por denúncias de favorecimento. 


O Arantes, em uma ação controversa pleiteava receber R$ 1,1 bilhão. O processo refere-se a uma recuperação judicial ajuizada por Arantes Alimentos S/A e outras nove empresas entre agropecuárias, de alimentos e frigoríficos, as quais cobrava a monta de instituições financeiras como o Banco Real, HSBC, Deustche Bank, BBM

A suspensão foi determinada “ad cautelam” (por cautela) até ulterior deliberação por parte ro próprio Ornellas, que "avaliará detidamente o caso em questão". Em verdade, a decisão preserva a imagem do Poder Judiciário de Mato Grosso, porque o Arantes, numa manobra pouco ortodoxa, "transferiu" a ação para Nova Monte Verde meramente com intuito de obter vantagens, segundo avaliaram advogados e membros do MPE ouvidos pelo Olhar Direto. A sede do Arantes é São José do Rio Preto, cidade do interior paulista.

O Arantes entrou com pedido de recuperação judicial no início do ano e curiosamente procurou a Justiça em Nova Monte Verde, onde tem apenas um dos frigoríficos, com a alegação de que lá ficava "o principal estabelecimento e administração central" do grupo. O pedido foi aceito. 

A polêmica maior ocorreu a partir do dia 30 de janeiro, quando o juiz Wendell Karielli Simplício manifestou-se sobre a dívida contraída pelo Arantes ao operar com derivativos cambiais, estimada em cerca de R$ 250 milhões e determinou que o HSBC, o Real, o Deutsche e o BBM, entre outros, depositassem cerca de R$ 120 milhões na conta do grupo paulista, numa espécie de tutela antecipada. 

Na interpretação do juiz, o Arantes teria pago essa quantia a mais quando liquidou suas aplicações em derivativos. A decisão foi duramente criticada e posteriormente derrubada a pedido do Ministério Público. "O cérebro da empresa fica em São José do Rio Preto, claramente não é aqui. Esse processo deveria correr por lá, para não prejudicar os credores", afirma Fernanda Pawelec Vieira, do Ministério Público de Mato Grosso.

Para os advogados dos bancos, a escolha da cidade seria uma manobra para tumultuar o processo. "Eles querem nitidamente é dificultar a defesa", afirma Ussiel Tavares, advogado de um dos bancos. "Estão aproveitando a distância e a precariedade do lugar", diz o advogado Julierme Romero, contratado por outra instituição. 

Com a decisão do juiz Karielli Simplício, os bancos se queixaram ao então corregedor do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o desembargador Orlando de Almeida Perri. A corregedoria já investigava o juiz havia alguns anos, por acusações de venda de sentenças, de acordo com a imprensa local. "Estamos investigando, sim. Mas não posso dizer o motivo", afirmou o corregedor ao Estadão. Karielli também afirma estar impedido de comentar. "Posso dizer apenas que é um caso de 2004, não tem nada a ver com esse processo (do Arantes)", disse o juiz.

A decisão de Karielli Simplício deu início a uma cascata de recursos. Primeiro, ele foi substituído por outro juiz, Roger Augusto Bim Donega. Este anulou a sentença do colega: dispensou os bancos da devolução do dinheiro e mandou o processo de recuperação judicial para São José do Rio Preto. Para reforçar sua decisão, o novo juiz anexou uma cópia do site do Arantes na internet - onde São José do Rio Preto aparece como sede administrativa do grupo. No dia seguinte, o Arantes tirou seu site do ar.

Dias depois, uma terceira mudança e a decisão do novo juiz foi derrubada. O desembargador Donato Fortuna Ojeda, em outra comtroversa decisão, trouxe o processo de volta para Nova Monte Verde e, mais uma vez, os bancos receberam ordem para depositar dinheiro na conta do grupo Arantes. Três dias depois, a situação mudou pela quarta vez. Outro desembargador, José Silvério, deu liminar cancelando a decisão anterior e livrou os bancos dos depósitos para o grupo Arantes. Mas diante de tamanha polêmica e de um histórico nada espartano, Ornellas preferiu suspender os pagamentos.
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