As agências de viagens interessadas em participar de licitações no Estado de Mato Grosso terão que ser filiadas na Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV). A normativa consta no projeto de lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP). Riva defende que essa é uma forma de reconhecer que a agência filiada na ABAV poderá participar das licitações com maior credibilidade e transparência. 

Na proposta, Riva explica que a ABAV é uma entidade civil sem fins lucrativos, criada em dezembro de 1953, que tem por finalidade congregar e representar os interesses das agências de viagens e da indústria do turismo. Ela colabora ainda com os poderes públicos no estudo e solução de problemas do setor, “fomentando o desenvolvimento do turismo nacional em todas as suas manifestações”.

Para o parlamentar, a proposta procura assegurar maior credibilidade aos processos licitatórios que acontecem no estado. A ABAV, por sua vez, capacita os profissionais para atuarem na área, faz a intermediação das companhias aéreas e operadoras, negociando um menor custo para atender o mercado consumidor. 

“Essa proposta vem ao encontro com os anseios do setor. Ela é fundamental para normatizar a categoria que poderá concorrer de forma justa nas licitações”, disse o presidente do Sindicato dos Empregados Hoteleiros e Condomínios (Semphoscond) e da Federação dos Trabalhadores de Turismo e Hospitalidade de Mato Grosso, Divino Marques Braga.

Para ele, o projeto vai normatizar inclusive o sistema do Governo do Estado, que segundo ele, permite que empresas “sem registro” participem de eventos realizados no Centro de Eventos do Pantanal. “Como vamos concorrer com quem não paga impostos?”, questionou. Atualmente, Mato Grosso tem cerca de 120 agências em funcionamento