O Banco Central (BC) quer aprimorar a supervisão do sistema financeiro. Para tanto, colocou em audiência pública os textos de três circulares que poderão receber críticas e sugestões de instituições financeiras e da sociedade até o dia 31 de março deste ano. As minutas das circulares estão disponíveis no site do BC. 

As circulares estabelecem novos procedimentos necessários para a implementação do acordo de Basiléia II, que é um conjunto de regras de supervisão bancária estabelecidas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês, organismo que reúne bancos centrais).

Segundo o BC, um das normas estabelece que os bancos coloquem na internet mais informações sobre riscos. “A minuta propõe que os bancos e grandes instituições financeiras sejam obrigados a divulgar ao público, regularmente, informações qualitativas e quantitativas referentes à gestão de riscos e à adequação do capital às exposições aos riscos”, diz o BC. O Banco Central também informou que para instituições “não-bancárias” de menor porte ainda será divulgada norma semelhante.

De acordo com o BC, a minuta de outra circular propõe requisitos mínimos e procedimentos para cálculo do Patrimônio de Referência Exigido (PRE) para riscos de taxas de juros, ações, commodities e câmbio. O BC vai exigir esses requisitos e procedimentos para as instituições que optarem pela utilização de modelos próprios do cálculo de risco.

A terceira minuta propõe que o pedido de autorização para o uso desses modelos seja feito entre os dias 1o e 30 de setembro de 2009. O BC vai selecionar, dentre as instituições que solicitarem autorização, aquelas que terão seus modelos internos analisados. Os bancos que não forem selecionados ou autorizados a utilizar modelos internos poderão participar de futuros processos de seleção.