A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), numa ação conjunta com as Polícias Militar e Civil, por meio das Delegacias Fazendária (Defaz) e Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), realizarão, no mês de março, operação junto às empresas de venda de autopeças, ferro velho e acessórios da Baixada Cuiabana, a fim de inibir o comércio irregular dessas mercadorias e a sonegação fiscal neste segmento.
Para tanto, será verificada a procedência das peças que estão à venda, por meio da verificação dos estoques e das notas fiscais de entrada e saída das mercadorias. Também será averiguada a regularidade do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
“Será uma ação forte. Não afastamos a possibilidade de interdição de algumas empresas para que a fiscalização, no intuito de defender a ordem tributária, ocorra em sua plenitude”, observa o secretário de Fazenda, Eder Moraes.
A titular da Defaz, Luzia de Fátima Machado, destaca que a ação conjunta foi motivada pelo crescente índice de roubos e/ou furtos de veículos e a proliferação de pontos de comercialização de autopeças na Baixada Cuiabana. “A idéia é fazer um controle desses pontos de venda”, salienta a delegada.
Nesse sentido, o secretário de Fazenda argumenta: “A ação visa a disciplinar este setor, que tem apresentado indícios de várias irregularidades, entre elas receptação de produtos sem origem ou de origem duvidosa, o que acaba incentivando a sonegação fiscal, a concorrência predatória e a violência contra o patrimônio dos cidadãos de Mato Grosso”, reitera.
Para o delegado titular da DERFVA, Roberto Amorim, a ação conjunta deve inibir a ocorrência de furtos e/ou roubos de veículos em Cuiabá, na medida em que irá desarticular a atuação dos receptadores de autopeças. “O principal fomentador do crime contra o patrimônio é o receptador”, comenta.
Dependendo das irregularidades detectadas durante a ação, as penalidades podem ser: lavratura de auto de infração no qual os proprietários das empresas terão de pagar multa equivalente a 100% do valor do ICMS devido - além de ter de recolher o imposto em débito - e interdição do estabelecimento.
Segundo o secretário de Fazenda, a expectativa é que, com o anúncio da ação, o índice de furtos e/ou roubos e de venda de autopeças sem nota fiscal já comece a reduzir. Eder Moraes conclama a população, sob proteção de sigilo, a denunciar os pontos de receptação pelo número 197 ou pela Ouvidoria Fazendária (ouvidoria@sefaz.mt.gov.br), para que a Sefaz, Defaz e DERFVA possam tomar as medidas cabíveis.
