A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou hoje (13) ao Congresso Nacional nota pedindo a suspensão da tramitação da proposta de reforma tributária. No texto, assinado pelo presidente da CNBB, o arcebispo de Mariana (MG), dom Geraldo Lyrio Rocha, a entidade alega que a reforma resultará em perda da garantia de recursos necessários ao atendimento dos direitos sociais básicos dos brasileiros.

“Se aprovada na forma atual, a PEC 233/08 [proposta de emenda constitucional] quebrará salvaguardas constitucionais, acabando com a garantia de destinação exclusiva de recursos para a Seguridade”, diz a nota, frisando que a proposta em tramitação transforma contribuições sociais em impostos, modificando a natureza das fontes de recursos atualmente assegurados pelo artigo 195 da Constituição Federal para o financiamento da Seguridade Social

Na avaliação da CNBB, a proposta já aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados afetará diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e 32 milhões de titulares de benefícios da Previdência Social, Assistência Social e Seguro Desemprego.

“Na proposta de emenda, desaparece a garantia de proteção aos pobres e de busca da igualdade. Os recursos das contribuições anteriormente destinadas à Seguridade Social são remetidos à competição entre setores financeiros, empresariais e políticos com peso e poder econômicos bem maiores que os dos credores preferenciais de todo sistema de proteção social no mundo moderno - órfãos, viúvas, desempregados, idosos e incapacitados para o trabalho”, diz a entidade.

“Almejamos que a reforma tributária tenha o sentido de justa distribuição da renda, minorando as desigualdades e venha resgatar os valores da solidariedade e os princípios de equidade social. A PEC 233/08 caminha no sentido oposto, inviabilizando o financiamento de direitos sociais. Por esta razão é inaceitável”, completa.

O governo federal espera aprovar a PEC da reforma tributária até julho deste ano. As discussões começam na Câmara na próxima semana. Na terça-feira (17), haverá uma reunião com os líderes da base e na quarta (18), com os partidos de oposição. Na primeira semana de março, a Câmara promoverá, em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), um seminário sobre o assunto.