O atual sistema de pagamento aos 26 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será mantido até o final deste ano. O acordo, que permite realizar a operação sem nenhum custo aos beneficiários, foi renovado hoje (13), entre o governo federal e 21 instituições financeiras.
Por meio desse acordo, vigente desde setembro de 2007, nem os segurados, nem os bancos e nem o governo arcam com o pagamento de tarifas, conforme explicou o ministro da Previdência Social, José Pimentel. A prorrogação vale até dezembro, data máxima para que a Previdência defina as regras para um novo contrato.
Ao assinar o termo de renovação, na sede da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), o ministro disse que a intenção do governo é mudar o atual modelo de gestão visando a reduzir os custos dessas operações em torno da folha mensal, que atinge R$ 15,8 bilhões. No entanto, qualquer alteração, conforme explicou, passará antes por audiências públicas a serem realizadas a partir do segundo semestre deste ano, atendendo a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com Pimentel, com um redesenho do mecanismo de repasse dos recursos aos bancos em torno da folha de pagamento dos segurados o que se busca é um aumento da participação de instituições financeiras. Ele informou que, desde 2007, cada benefício custa em média R$ 1,07 ao governo. “Quanto mais instituições financeiras estiverem prestando serviços à sociedade, maior é a competitividade, a agilidade no atendimento”, justificou.
O ministro observou, ainda, que, para permitir uma redução para algo em torno de meia hora no tempo de atendimento para a concessão dos direitos previdenciários, o governo investiu R$ 280 milhões. Questionado sobre o descontentamento dos segurados que ganham acima de um salário mínimo terem obtido apenas a correção com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor (INPC) , ficando abaixo do reajuste dado a quem recebe apenas o mínimo, Pimentel argumentou que o governo seguiu o que determina a lei e descartou a possibilidade de uma revisão.
