O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, esteve reunido na tarde de ontem (11), com representantes do Sindicato de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sincofarma) e da Associação de Distribuidores de Medicamentos e Correlatos do Estado (Adimat) para dialogar sobre a política tributária aplicável ao segmento. A reunião foi intermediada pelo presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva.
Na ocasião, a Sefaz sugeriu que seja aplicada carga tributária média linear para os medicamentos classificados como de referência e genéricos, e uma carga média linear de aproximadamente 50% da dos medicamentos de referência e genéricos para os medicamentos hospitalares. Os representantes do setor acataram a proposta e se comprometeram a estudar um percentual de carga média para os medicamentos dos tipos referência e genérico, para apresentar à equipe técnica da Sefaz avaliar sua viabilidade.
Na reunião, o secretário Eder Moraes ressaltou que a carga tributária média do ICMS sobre medicamentos em Mato Grosso é de 8,9%, menor que a dos Estados de Minas Gerais (10,3%), Mato Grosso do Sul (11,7%), Bahia (12,1%) e Alagoas (12,9%).
O secretário-adjunto da Receita Pública, Marcel Souza de Cursi, destacou que o setor possui 386 Termos de Apreensão e Depósito (TADs) vencidos e não pagos dentro do prazo legal, no total de R$ 727 mil, valor correspondente a Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multa. Os TADs referem-se a diversas irregularidades, tais como falta de recolhimento do ICMS, inscrição estadual suspensa ou cassada e mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal.
A respeito das mercadorias apreendidas nas barreiras de fiscalização por conta dessas irregularidades, ficou acertado que elas serão liberadas com a condição de que seus proprietários sejam nomeados como fiéis depositários das cargas retidas, ou seja, esses contribuintes têm de se comprometer a sanar as pendências que ensejaram a lavratura dos TADs.
Eder Moraes ressaltou que quando uma mercadoria é apreendida é porque há irregularidade fiscal no trânsito dessa carga. “Em defesa da ordem tributária, não podemos abrir mão da fiscalização”, acentuou o secretário.
O deputado José Riva observou que, no processo de defesa da ordem tributária, é importante a discussão do fisco estadual com os segmentos econômicos. “E a Sefaz nunca se furtou ao diálogo”, pontuou o parlamentar.
Segundo Ricardo Cristaldo, presidente do Sindicato do Compercio Varejista de Medicamentos, há falhas na cobrança dos impostos e o empresariado não consegue trabalhar. Ele conta que muitos fornecedores de São Paulo já estão deixando de atender Mato Grosso, devido ao desentendimento na cobrança dos impostos. “Já há falta de medicamentos nas farmácias e as transportadoras estão superlotadas”, questiona.
“Intercedemos junto à Sefaz para permitir que o setor possa continuar trabalhando e atendendo bem a população. Pois, é um setor importante do ponto de vista econômico, social e político. E, a Secretaria de Fazenda nunca se furtou a atender, sempre esteve disponível aos segmentos”, disse Riva.
Mudança no Código
O grupo, que é formado também por representantes da Associação Nacional das Farmácias Magistrais (Anfarmag), Associação de Distribuidores de Medicamentos Correlatos (Adimat), Dihol e empresários, também querem o intermédio da Assembleia Legislativa para aprovar um novo Código Sanitário. O projeto já foi debatido entre a categoria e o Conselho Regional de Farmácia (CRF/MT). O deputado José Riva disse que vai fazer um levantamento sobre a situação e possivelmente apresentará em Plenário a proposta.
Eles querem, entre outras atribuições, que a Vigilância Sanitária autorize o profissional farmacêutico a fazer teste de glicemia; aerosol e auferir pressão nas farmácias. “A farmácia é o segmento de saúde que funciona 100% e atende bem a população”, afirma Cristaldo.
O representante da rede de medicamentos hospitalares, Leandro Silva, da Dihol, disse que a situação está insustentável. " Chegamos num ponto em que não temos mais como trabalhar. O comércio está totalmente defasado”, lamentou. Ele contou que recebeu ordem judicial para atender um paciente, mas o medicamento está em falta no mercado. “Não sei quando vão liberar essa mercadoria para o paciente fazer uso desse medicamento”.
