O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, nesta quinta-feira (16), contra a Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) e a Universidade São Marcos (USM) por descumprirem lei que obriga as universidades a manter um terço (33,3%) do corpo docente em regime de dedicação exclusiva. A ação foi protocada na 6ª Vara Cível da Justiça Federal.
O procurador da República Sergio Gardenghi Suiama quer o cumprimento imediato da exigência legal e pede cobrança de multa de R$ 10 mil por dia até que as universidades passem a cumprir a lei. No pedido, o MPF pede que, além de resolverem a situação, as universidades sejam condenadas a pagar R$ 500 mil cada uma por danos morais coletivos.
A investigação do MPF começou após publicação de reportagem no jornal "Folha de S.Paulo". Segundo a Procuradoria, chamadas a se manifestarem sobre o assunto, as instituições de ensino disseram que atendem a lei. De acordo com a Procuradoria, a Universidade São Marcos disse que tem 34% dos docentes em regime de dedicação integral. A Unicid afirmou que tinha 35,78%.
Segundo a ação do MPF, o Ministério da Educação atendeu pedido da Procuradoria e instaurou procedimento de supervisão nas universidades. A investigação mostrou que a Universidade São Marcos tem 32,49% dos docentes em tempo integral e a Unicid tem 27,62%.
Em nota, o reitor da Universidade São Marcos, Ernani de Paula, disse ao G1 que a ação do MPF tem dados errados e disse que prestará esclarecimentos assim que for notificada. Veja a nota na íntegra: "Em seus 40 anos de existência, a Universidade São Marcos sempre prezou pela qualidade de seu ensino. No ano de 2008, a partir de notícia publicada no Jornal Folha de São Paulo, entrou em contato com o MEC para verificação e adequação dos dados indevidamente digitados por funcionário da época, razão pela qual, sente-se surpresa com a informação agora mencionada. Os dados que são informados foram corrigidos desde então. Certamente o MP possui apenas os dados daquela primeira situação não tendo ciência da correção. A Universidade São Marcos prestará os devidos esclarecimentos assim que receber a notificação."
A Unicid disse, em nota, que tem 39,34% dos docentes em tempo integral. Confira a nota na íntegra: "A Universidade Cidade de São Paulo (UNICID) recebeu com surpresa a informação de que o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com ação civil pública contra a instituição, alegando que esta não cumpre o percentual de professores em regime de dedicação integral, exigido pelo MEC. Ocorre que, conforme informamos ao Ministério da Educação, a UNICID conta com 39,34% de docentes nesse regime, percentual esse que supera as exigências legais."
