Confira abaixo as respostas para as dúvidas mais frequentes dos candidatos nomeados aos cargos da Secretaria de Estado de Educação. Mais informações pelo 0800-647-3633.
Onde posso tirar a Certidão de Quitação Eleitoral?
Os candidatos nomeados poderão retirar a Certidão de Quitação Eleitoral pela internet. Clique aqui para acessar a página do Tribunal Superior Eleitoral. Mas para isso não poderá haver divergência entre os dados informados e aqueles registrados no Cadastro Eleitoral. Também não poderá existir restrição no histórico de sua inscrição, como por exemplo, ausência não justificada às eleições. Todos os campos do formulário deverão ser preenchidos.
Caso a certidão não seja emitida, o candidato pode solicitá-la em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, onde será orientado quanto à regularização de sua situação. A validação da certidão (confirmação de autenticidade) poderá ser feita pelo órgão ou pela instituição onde for apresentada. Os endereços e telefones dos cartórios eleitorais podem ser obtidos nos sítios dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Onde posso tirar a Certidão Negativa Criminal Federal ?
Os candidatos nomeados poderão retirar a Certidão Negativa Criminal Federal pela internet. Clique aqui. No site, o candidato encontrará as regiões federais conforme a Unidade Federativa. É importante lembrar que a certidão deve corresponder ao local onde o candidato aprovado morou nos últimos 5 (cinco) anos.
Onde posso tirar a Certidão Negativa Criminal Estadual?
A Certidão Negativa Criminal Estadual deverá ser retirada nos Fóruns (Poder Judiciário) da Comarca onde reside – 24 horas para ser emitida.
Se ainda não tiver o Diploma na área de atuação exigida pelo Edital, poderei apresentar o historico escolar?
O candidato que ainda não possuir o diploma deverá entrar em contato com a Comissão de Posse por meio dos telefones (65) 3613-3799 ou 3613-3682.
Onde posso tirar as declarações que são solicitadas?
As declarações de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal de 1988; de que não foi demitido por justa causa ou em decorrência de processo administrativo ou criminal; e de bens e valores que constituem seu patrimônio e dos dependentes, podem ser encontradas no site da Secretaria de Estado de Administração (www.sad.mt.gov.br) no link Requerimentos Protocolo ou clicando nos respectivos links:
Declaração de não ocupar cargo ou receber proventos de aposentadoria de cargo público
Declaração Penalidade Disciplinar
Declaração de Bens
Qual o Endereço da Perícia Médica?
As avaliações periciais de ingresso na administração público dos aprovados no Concurso Público estão sendo realizadas na Diretoria de Saúde da Polícia Militar, localizada na Rua Projetada, S/N, bairro: Paiaguás (ao lado do Detran), em Cuiabá.
Como faço para chegar ao local da perícia médica?
Para chegar ao local os nomeados poderão utilizar o Ligeirinho Paiaguás (Rota 2) que faz a rota externa do Centro Político Administrativo. O ponto de partida do Ligeirinho Paiaguás Rota 2 é a Praça das Bandeiras, no sentido Centro. O micro-ônibus passa em seguida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), seguindo em direção da Assembléia Legislativa. A rota do Ligeirinho segue passando ao lado da Lagoa Paiaguás, em direção ao Detran e a Diretoria de Saúde da Polícia Militar. A perícia deve ser agendada pelo candidato nomeado por meio do Disque-Servidor (0800-647-3633) e este deverá portar todos os exames requeridos em edital.
Qual médico eu devo procurar para tirar o Atestado de Saúde Mental?
O atestado de saúde mental deve ser expedido por um médico psiquiatra com registro na Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP).
Se eu não for casado legalmente, que documento deverei apresentar?
O candidato nomeado que não for casado legalmente, ou seja, não possuir Certidão de Casamento poderá apresentar uma Declaração/Contrato de União Estável ou Sentença Declaratória de União Estável. A primeira deverá ser utilizada no caso do casal não possuir filhos. A Declaração deverá ser reconhecida em cartório, com a assinatura de testemunhas e do casal. Já a Sentença Declaratória se faz necessária quando o casal possui filhos. Para esta, é necessário buscar o Juízo da Vara de Família.
Como faço para conseguir um Atestado de Saúde Física?
O atestado de saúde física pode ser requerido a um médico da rede pública ou privada de saúde e posteriormente apresentado juntamente com os demais exames na Perícia Médica.
Os laudos dos exames devem constar dados pessoais do candidato?
Todos os laudos dos exames e os exames devem constar o número do CPF e do RG do candidato. É necessário que no laudo seja especificado que o candidato nomeado está apto a desempenhar a função almejada.
Quem tem restrição bancária, pode tomar posse?
Sim. Mesmo que o candidato nomeado possua restrição bancária poderá tomar posse. Ele deverá comparecer ao local de posse, apresentar todos os documentos exigidos com exceção ao número da conta bancária, caso ainda não a possua. Ao tomar posse, o candidato nomeado receberá um encaminhamento que deverá ser entregue na agência bancária onde, dessa forma, será autorizado a abrir a conta. Se o candidato já possuir a conta no Banco do Brasil, deverá apresentar o número da mesma e agência no ato da posse.
Ainda não fiz o meu distrato. Como devo proceder?
Os candidatos que tinham contrato com a Seduc poderão fazer o distrato na própria SAD no momento em que forem tomar posse do cargo. No local, há servidores da Seduc orientados a atende-los.
