Uma servidora do cargo de coordenadora do Lar da Criança e do Adolescente Maria das Graças, de Primavera do Leste, é acusada de maus-tratos contra crianças e adolescentes do abrigo.

O prefeito do município, Getúlio Viana (PR), ingressou com recurso junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) pedindo o retorno da funcionária ao cargo. O TJMT, porém, entendeu que o gestor pode nomear outra pessoa para o cargo, mas não permitiu que voltasse.

O relator do recurso, juiz substituto de Segundo Grau Antônio Horácio da Silva Neto, considerou que a Constituição Federal garante ao prefeito o direito de nomeação livre para cargos de confiança e exercícios de chefia.

Mas, ao analisar as acusações do Ministério Público Estadual, o magistrado considerou correta a decisão de afastar liminarmente a antiga coordenadora e o marido dela da coordenação do Lar Maria das Graças diante das denúncias graves que pesam contra eles por maus-tratos às crianças e adolescentes abrigadas, bem como castigos imoderados e agressões, conforme depoimentos prestados de funcionários da instituição.

Conforme o relator, o afastamento da coordenadora e do seu marido garante a preservação dos direitos dos abrigados, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). ”Do que se observa, há elementos de informação razoáveis que levaram o juízo singular a autorizar a medida de afastamento, que tem o condão de impedir o retorno dos representados até a apuração cabal e definitiva dos fatos”, ressaltou. Com informações da assessoria