O ministro da Educação, Fernando Haddad, não vai mais para o Recife nesta quinta-feira (3), onde pretendia ter uma audiência com o desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, presidente do Tribunal Reginal Federal da 5ª Região (TRF-5). Haddad pretendia apresentar ao magistrado os argumentos contra a decisão da Justiça Federal de cancelar 13 questões do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) após um colégio de Fortaleza antecipar as perguntas aos alunos. O desembargador está viajando, segundo a assessoria de imprensa do TRF-5.

Mesmo sem a presença do ministro, a Advocacia Geral da União (AGU) vai levar na tarde desta quinta-feira um recurso preparado para o MEC contra a decisão da Justiça Federal do Ceará, de acordo com a assessoria do ministério. O MEC defende a tese de que o problema foi pontual e vai argumentar que a melhor solução seria ou o cancelamento do Enem dos 639 alunos do Colégio Christus, obrigando-os a fazer novamente o exame no final do mês, ou o cancelamento das 13 questões somente para estes estudantes da escola.

Para o governo, a anulação das 13 questões de um total de 180 contidas no Enem prejudicará a maioria dos estudantes que fizeram a prova.

Entenda o caso
A antecipação de questões foi revelada em 26 de outubro, três dias após o Enem, quando um aluno do colégio cearense publicou, em seu perfil no Facebook, fotos de quatro apostilas distribuídas por um professor.

Em nota, a direção do colégio afirmou que as questões constam em um banco de dados de perguntas que a escola recebe de professores, alunos e ex-alunos para promover simulados para o Enem. O colégio diz ainda que, “como há o pré-teste de questões utilizadas no Enem, existe a possibilidade de que essas questões caiam no domínio público antes da realização oficial do exame, as quais eventualmente podem compor o banco de dados de professores e de outros profissionais da área de educação”.

O MEC constatou que a escola distribuiu os cadernos nas semanas anteriores ao exame com questões iguais e uma similar às que caíram nas provas realizadas no sábado (22) e domingo (23) e, no próprio dia 26, cancelou as provas feitas pelos 639 alunos do colégio.

Na época, o ministério deu aos candidatos do Christus a oportunidade de refazer o Enem em 28 e 29 de novembro, dias nos quais o exame será aplicado para pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e adolescentes sob medidas socioeducativas.

Mas insistiu que o problema não afetou os demais estudantes do Brasil e, portanto, não havia a necessidade de anular as questões.

O Ministério Público Federal do Ceará, porém, entrou com uma ação judicial para anular o Enem 2011 para todo o país, ou pelo menos das 14 questões antecipadas. O procurador da República Oscar Costa Filho, responsável pela ação, defendeu que a anulação parcial ou total em todo o Brasil são as únicas formas de manter a isonomia do Enem em território nacional.

O juiz federal Luís Praxedes Vieira analisou o caso na segunda (31) e ouviu a defesa do MEC, apresentada pela presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Malvina Tuttman. A Justiça optou por não cancelar a edição deste ano do Enem, mas anulou, para todos os mais de 4 milhões de estudantes que fizeram as provas, 13 questões.